Comunidade de Piracicaba realiza ato para cobrar alternativa habitacional da prefeitura Moradores da Comunidade Renascer, em Piracicaba (SP), realizaram uma manifestação para cobrar alternativa habitacional da prefeitura, na manhã desta sexta-feira (17). O governo municipal diz que estuda uma saída para o caso dentro da lei. A comunidade, que conta com cerca de 450 famílias, foi formada em três áreas particulares e é alvo de decisões judiciais para despejo dos moradores. Em um deles, a juíza do caso apontou que a administração municipal deve oferecer alternativa habitacional às famílias. No entanto, a prefeitura recorreu e disse que não tem moradias para acolhê-las. No ato desta sexta, os moradores saíram em marcha da comunidade até a frente do Centro Cívico da prefeitura. Siga o g1 Piracicaba no Instagram "Esse movimento da população se dá em razão de uma decisão que saiu no processo de reintegração de posse da Comunidade Renascer, que estabelecia que a prefeitura deveria dar uma alternativa habitacional para as famílias", declarou o advogado Caio Garcia Figueiredo, que representa as famílias. Segundo o defensor, as famílias não querem moradia de graça, mas um programa habitacional para a renda delas. "A prefeitura tem responsabilidade dessa situação aqui porque, na ausência de programas de habitação popular que abarquem a faixa de renda das famílias, as ocupações vão surgir na cidade. Então, a forma de combater, de acabar com essa ocupação aqui, é regularizando ela e criando programas de habitação popular para as famílias de baixa renda", acrescentou. Protesto de moradores da Comunidade Renascer em frente ao Paço Municipal de Piracicaba Edijan Del Santo/EPTV Prefeitura diz que vai discutir tema com juíza Representantes da prefeitura receberam os manifestantes. Em nota à imprensa, o governo municipal argumentou que não integra os processos de reintegração de posse, uma vez que as áreas ocupadas são de propriedade particular e os pedidos de desocupação foram feitos pelos proprietários das áreas. Segundo a administração, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem buscado encontrar uma alternativa para a situação, respeitando os processos legais envolvidos. “O prefeito Helinho Zanatta tem acompanhado de perto a situação e nos solicitou que sejam estudadas alternativas dentro do processo legal que possam beneficiar tanto as famílias quanto os proprietários das áreas. Cabe ressaltar que esta foi a primeira vez, nesta gestão, que um representante da Comunidade Renascer procurou oficialmente a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para tratar do tema, o que demonstra a disposição da administração municipal em manter o diálogo aberto e construir soluções de forma conjunta", disse o secretário da área, Álvaro Saviani, em nota à imprensa. Maroun ressaltou ainda que será realizada uma reunião com a juíza que decidiu pela reintegração de posse das áreas. “Por orientação do prefeito, a administração municipal solicitou reunião com o Judiciário para tratar do tema e estudar caminhos que possam mitigar os impactos da reintegração sobre as famílias. Assim poderemos dar continuidade às tratativas e avaliar caminhos possíveis dentro da legalidade. Tudo o que for definido, será repassado e discutido com as famílias”, completou. Ele ainda garantiu que a prefeitura tem trabalhado para trazer moradias populares e regularizar as 68 comunidades existentes na cidade, e afirmou que faltaram ações neste setor em governos passados. Protesto de moradores da Comunidade Renascer em frente ao Paço Municipal de Piracicaba Edijan Del Santo/EPTV Reintegração em parte da área é suspensa Em decisão proferida nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a reintegração de posse de uma das três áreas que formam a Comunidade Renascer, que estava marcada para 27 de novembro. Em um recurso judicial no qual pediu a suspensão, a defesa das famílias afirma, entre outros pontos, que não foram cumpridas exigências mínimas, como georreferenciamento da área, cadastro social das aproximadamente 450 famílias e a apresentação de um plano de alternativa habitacional efetivo pela prefeitura. LEIA TAMBÉM: Metade dos moradores de comunidade são menores, PCDs, idosos ou doentes crônicos STF decide validar lei de Piracicaba que prevê acolhimentos a pessoas vulneráveis alvo de despejo Na decisão, a desembargadora Penna Machado afirmou que é conveniente aguardar manifestação das partes para nova análise do caso. Por isso, decidiu pela suspensão do despejo das famílias até o julgamento desse recurso. Com isso, a defesa das famílias entrou com um pedido para que a decisão também suspensa as reintegrações de posse previstas para as outras duas áreas onde está a comunidade. "Ela [decisão pela suspensão dessa quinta-feira] busca resguardar as famílias da Comunidade de Renascer de um risco de dano iminente. Então, já entramos com o pedido para que essa decisão valha para as demais áreas", defendeu Caio Garcia. Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba