MP recomenda que governador do AC não batize nova maternidade com nome da avó Uma recomendação feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) pede que o governo do estado não batize a nova maternidade de Rio Branco com o nome de Marieta Cameli, avó do governador Gladson Camelí (PP). Em nota de esclarecimento emitida nesta sexta-feira (17), o governo do Acre informou que a maternidade ainda está em construção e que 'não há qualquer ato oficial que atribua nome à unidade, e que, até o momento, qualquer proposta está apenas em nível de intenção'. (Confira o posicionamento completo mais abaixo) Participe do canal do g1 AC no WhatsApp O órgão abriu um inquérito civil, publicado no Diário Oficial do MP da última terça-feira (14), para apurar a intenção de atribuir nomes de familiares de autoridades a obras públicas, o que pode configurar ato de improbidade administrativa. O documento cita ainda que o uso do nome de parentes de políticos em exercício fere princípios constitucionais como os da impessoalidade, moralidade e finalidade pública. A recomendação do MP-AC destaca que, embora ainda não exista um ato oficial formalizando o nome da unidade, a própria Casa Civil confirmou o conhecimento sobre declarações públicas do governador a respeito da homenagem. Além disso, segundo o documento, o governo do Acre tem 15 dias para responder ao Ministério Público sobre as providências adotadas. LEIA MAIS: Governo encaminha à Aleac projetos que preveem empréstimos de R$ 280 milhões Veja como votaram deputados do AC em proposta que aumentaria arrecadação do governo federal Decreto autoriza municipalização de escolas estaduais em 11 cidades do Acre Governador do AC não poderá batizar nova maternidade com o nome da avó, recomenda MP Camila Gomes/Seop O Ministério Público recomendou ainda que o governo se abstenha de tramitar ou formalizar qualquer medida que leve o nome de Marieta Cameli, ou de outros familiares de autoridades em exercício, para bens públicos do estado. O órgão também orienta que, nas futuras denominações, sejam adotados critérios objetivos e impessoais, baseados em mérito social, histórico ou cultural, sem vínculo familiar com gestores em atuação. Nota na Íntegra - Governo do Acre O Governo do Estado do Acre informa que recebeu e já encaminhou a resposta ao Ministério Público Estadual. Conforme esclarecido oficialmente pela Casa Civil, a unidade hospitalar ainda se encontra em fase de construção, não havendo, até o momento, qualquer ato oficial que a designe com o nome de pessoa física. O Governo ressalta que eventual denominação de equipamentos públicos estaduais somente pode ocorrer por meio de decreto governamental ou lei estadual, conforme determina a legislação vigente. Assim, qualquer proposta de homenagem ainda se encontra em nível de intenção, sem ato administrativo formalizado. O Estado do Acre reafirma seu compromisso com o respeito às normas legais, à transparência e aos princípios republicanos que norteiam a administração pública. Todas as decisões serão tomadas dentro dos limites da legalidade e em diálogo permanente com os órgãos de controle e com a sociedade acreana. VÍDEOS: g1