O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente esclarecimentos, em até cinco dias, sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica que monitora sua prisão domiciliar. O despacho foi assinado nesta sexta-feira, 17, e faz parte da execução penal que o condenou a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. + Leia mais notícias de Política em Oeste De acordo com o relatório encaminhado pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento eletrônico, o equipamento usado por Collor ficou sem carga entre 2 e 3 de maio deste ano. Segundo o documento, “houve uma violação por dispositivo desligado, por falta de carga na bateria". Na decisão, Moraes advertiu que o descumprimento da medida cautelar poderá levar à decretação da prisão. O ministro também determinou que a Secretaria de Ressocialização de Alagoas informe, em até 48 horas, o motivo de o Supremo só ter sido comunicado cinco meses depois do ocorrido. Moraes concedeu "prisão domiciliar humanitária" Collor, de 75 anos, cumpre prisão domiciliar em Maceió desde maio deste ano. A medida foi concedida por Moraes “em razão da sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos”, conforme o despacho. O ministro destacou que o ex-presidente é portador da doença de Parkinson há cerca de seis anos e necessita de tratamento contínuo. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente ao benefício. A decisão de prisão domiciliar humanitária impôs três condições principais: o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de visitas, exceto de advogados, familiares e equipe médica. O uso do equipamento de monitoramento foi definido como “condição de saída do preso das dependências da unidade prisional”. Cobertura onde Collor cumpre prisão domiciliar, na praia de Ponta Verde, Maceió | Foto: Street View/Google Collor foi condenado pelo STF Em 2023, o Supremo condenou Collor por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A Corte entendeu que ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, período em que exercia influência política sobre indicações de cargos na empresa. Além da pena de reclusão, ele foi condenado ao pagamento de 90 dias-multa e de R$ 20 milhões em danos morais coletivos. A defesa de Collor havia recorrido contra a condenação, mas todos os recursos foram rejeitados. Depois do trânsito em julgado , o ex-presidente começou a cumprir a pena e, pouco depois, solicitou ao STF a conversão da prisão em domiciliar, sob a alegação de idade avançada e múltiplas comorbidades, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Agora, caberá à defesa justificar o motivo do desligamento da tornozeleira e à Secretaria de Ressocialização de Alagoas esclarecer a demora na comunicação ao Supremo. Caso o ministro entenda que houve descumprimento das condições impostas, poderá revogar o benefício e determinar o retorno de Collor ao regime fechado. Leia também: “A volta dos Irmãos Petralha” , reportagem de Augusto Nunes e Eugenio Goussinsky publicada na Edição 239 da Revista Oeste O post Moraes pede explicações a Collor, sobre desligamento de tornozeleira apareceu primeiro em Revista Oeste .