Há um fenômeno no país que merece atenção detida. Nos últimos anos, o Poder Judiciário tem atuado em matérias de natureza sensível, avançando sobre terrenos que, em qualquer democracia madura, pertencem ao Legislativo. De decisões sobre Previdência a critérios de Assistência Social, os juízes têm reescrito políticas públicas por meio de sentenças e liminares, sem a necessária mediação do processo legislativo. E não se trata de casos marginais. São decisões com impacto fiscal significativo e duradouro. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.