A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ter analisado três pedidos feitos. Os advogados alegam que o magistrado adotou práticas ilegais e arbitrárias contra o ex-parlamentar. + Advogado aciona organização nos EUA para defender a liberdade de expressão no Brasil O primeiro documento destaca o fato de Silveira ter perdido o batismo da filha de 9 anos do ex-deputado e o almoço previsto para depois do evento. A celebração ocorreu neste sábado, 18, conforme nota obtida por Oeste . “A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira vem se manifestar acerca dos dois pedidos feitos para o ministro Alexandre de Moraes para que o senhor Daniel pudesse acompanhar ao batismo de sua filha de 9 anos e em seguida almoçar com a família em 18/10/2025, evento este devidamente comprovado”, informa o documento. https://www.youtube.com/watch?v=S5DrBAs0RdY Segundo os advogados Paulo Faria e Michel Pinheiro, a comprovação do evento foi anexada aos autos conforme exigido pela lei. Também foi destacado que o comparecimento à cerimônia não teria qualquer risco processual. O ministro recebeu dois ofícios solicitando a liberação do ex-parlamentar para o evento. “No regime aberto é permitida a liberdade religiosa, bem como o comparecimento a cultos e batismos, sendo inclusive importante para a ressocialização”, destacou a nota. Bloqueio do CPF de Silveira Daniel Silveira teve o direito ao regime aberto concedido pelo STF | Foto: João Ricardo/Flickr/PTB Além do documento acerca do batismo da filha de Silveira, os advogados emitiram uma segunda nota na qual afirmam que outros dois pedidos do ex-deputado ainda não foram apreciados por Moraes: o desbloqueio do CPF e o envio de ofício à Comarca de Petrópolis (RJ) para o devido cumprimento do regime aberto. “Frisa-se que é um direito do ressocializando, após ser contratado para trabalhar, ter uma conta salário para receber seus proventos”, destacaram Paulo Faria e Michel Pinheiro. “Neste mister , a defesa requereu ao ministro Alexandre de Moraes o desbloqueio do CPF do ex-deputado para que pudesse fazer sua CTPS digital e abrir uma conta bancária, pedido que não foi apreciado até a presente data desta nota.” https://www.youtube.com/watch?v=sl5I62ySke4 O pedido de desbloqueio foi reiterado mais de uma vez, mas não houve decisão. A defesa acusa Moraes de ferir o princípio constitucional da dignidade humana ao impedir que Silveira receba salário e mantenha o sustento familiar. “Existe um pedido para um simples desbloqueio de CPF do reeducando. Esse pedido está há vários dias no gabinete do ministro e não é apreciado”, afirmaram. “O ministro está afrontando princípios fundamentais como dignidade da pessoa humana, ressocialização e liberdade profissional.” Defesa fala em abuso de autoridade Defesa de Silveira critica a postura do ministro Alexandre de Moraes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Os advogados Paulo Faria e Michel Pinheiro também informaram ainda que irão acionar organismos nacionais e internacionais de direitos humanos, caso os “bloqueios ilegais e abusos” continuem. “Não estamos pedindo nada além do cumprimento da lei. Daniel Silveira não perdeu sua condição humana por decisão do ministro Moraes”, concluiu a defesa. O post Moraes não julga pedido, e Daniel Silveira perde batismo da filha, afirmam advogados apareceu primeiro em Revista Oeste .