Caro leitor, a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a corrida pela sua sucessão e a investigação sobre venda de sentenças no STJ são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura. Barroso quer votar sobre aborto em ato final no STF O ministro Luís Roberto Barroso pediu a convocação de uma sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal para votar no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Favorável à mudança na regra, ele quer apresentar seu voto antes de deixar a Corte neste sábado. Até agora, apenas um voto foi registrado, o da então ministra Rosa Weber, também antes da aposentadoria Ministro deixará 912 casos para sucessor Após anunciar aposentadoria, Barroso liberou para julgamento cinco ações retidas por pedido de vista Emendas, anistia, ativismo judicial: o que pensam os cotados para o STF Levantamento analisa declarações recentes em sete temas relevantes do debate público que o indicado por Lula poderá se deparar ao chegar à Corte Entrevista: ‘Desigualdade de gênero é déficit democrático’ Diretora-executiva do Plataforma Justa, Luciana Zaffalo, defende indicação de uma mulher ao STF para vaga aberta por aposentadoria de Barroso Artigo: Como se faz uma Corte Constitucional? Atual modelo de indicação ao STF cria um incentivo indireto à lógica do favorecimento de laços pessoais, que podem desaguar em expectativas futuras sobre julgamentos decisivos para a nação A sede do Superior Tribunal de Justiça STJ/Divulgação PF vê 3 núcleos em esquema de venda de sentenças no STJ Grupo recorria a mensagens cifradas e telefones em nome de terceiros para tentar ocultar a engrenagem criminosa STJ pode rever decisão sobre ‘dever de revelação’ em arbitragem Recurso apresentado no processo, julgado com placar apertado pelos ministros da 3ª Turma, tenta reverter entendimento anterior Artigo: Temos um direito a ridicularizar? Ronald Dworkin pensa que sim. E ele está certo A legitimidade democrática requer a tolerância a discursos dos intolerantes, ainda que em sua forma ridicularizante Fachada da Agência do INSS na Praça da Bandeira, Zona Norte do Rio de Janeiro Lucas Tavares/Agência O GLOBO Novos arranjos do mercado de trabalho desafiam a Previdência Estudo do FGV Ibre mostra que trabalhadores por conta própria têm baixa contribuição ao INSS OAB-RJ anuncia redução da anuidade em 17% Seccional carioca é a segunda maior do Brasil, com aproximadamente 160 mil inscritos IA do TJ-RJ é uma das mais avançadas do mundo Estudo da Universidade de Oxford avalia ferramentas de inteligência artificial no Judiciário global Califórnia adota lei pioneira sobre chatbots de IA Em embate com Trump, governador democrata sanciona legislação após casos de suicídio de adolescentes Uruguai aprova ‘Lei da Morte Digna’ País se torna o primeiro da América Latina a aprovar legislação que autoriza a morte assistida sob condições específicas Initial plugin text