Observador Centro Ismaili. Supremo manda reabrir julgamento
Supremo explica anulação do acórdão com o facto de uma alteração da qualificação jurídica não ter sido comunicada atempadamente ao arguido para que este pudesse preparar devidamente a defesa.
Supremo explica anulação do acórdão com o facto de uma alteração da qualificação jurídica não ter sido comunicada atempadamente ao arguido para que este pudesse preparar devidamente a defesa.