Governo amplia áreas protegidas no Pantanal e incorpora 104 mil hectares ao sistema de conservação

O governo federal anunciou neste domingo a ampliação de duas unidades de conservação no Pantanal: o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã. A medida incorpora cerca de 104 mil hectares ao sistema de proteção ambiental do bioma, correspondendo a uma área quase equivalente a toda a cidade do Rio. O movimento, segundo integrantes do governo, busca ampliar a conservação em uma das regiões mais biodiversas do planeta, que tem, em contrapartida, a menor proporção de unidades de conservação no país. Insuficiente: somente quatro estados têm Planos de Ação Climática, com metas de redução de emissões e investimentos contra desastres Mudanças de conduta: Pipa limita passeios e aperta regras para proteger golfinhos após acordo com o MPF O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou os decretos que ampliam as unidades de conservação durante a abertura da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (COP15/CMS), realizada em Campo Grande (MS). A iniciativa é conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e resulta de mais de "uma década de estudos técnicos, aliados a um esforço recente de articulação entre o poder público e organizações da sociedade civil". Segundo o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a ampliação das áreas protegidas "reforça o compromisso do governo federal com a preservação do bioma", que enfrenta ameaças como desmatamento, secas prolongadas e incêndios florestais. — Cada nova área protegida significa mais cuidado com nossas florestas, nossos rios e nossa biodiversidade. Também fortalece o enfrentamento do aquecimento global, como a ciência já demonstrou — afirmou Pires. Legislação: Câmara aprova urgência para projeto que limita embargos ambientais e pressiona atuação do Ibama Desde 2023, a coalizão de organizações ambientais conhecida como Aliança Pantanal, formada por instituições como Rede Pró-UC, Re:wild, SOS Pantanal, Onçafari e Panthera Brasil, apoia o processo por meio da elaboração de estudos técnicos e jurídicos voltados à regularização fundiária das áreas. O modelo adotado promete acelerar um dos principais entraves à consolidação das unidades de conservação no país: a regularização das terras. Com base na Instrução Normativa nº 24/2025 do ICMBio, propriedades podem ser adquiridas por entidades privadas e posteriormente doadas ao instituto, além de outras modalidades de transferência previstas na legislação. Initial plugin text O que muda com a ampliação No município de Poconé (MT), o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense terá ampliação de cerca de 47,3 mil hectares, um aumento aproximado de 35% em relação à área atual, de 135 mil hectares. Já a Estação Ecológica de Taiamã, localizada em Cáceres (MT), terá acréscimo de 56.918 hectares — expansão superior a 500% em relação à área original de 11,2 mil hectares. Com isso, a unidade passará a ter mais de 68 mil hectares. Com a medida, o percentual do Pantanal protegido por unidades de conservação federais deve subir de cerca de 4,5% para 5,2% do território. O avanço também contribui, segundo o ICMB para a meta internacional da Agenda 30×30, da qual o Brasil é signatário, que prevê a proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030. Além de ampliar a proteção territorial, a iniciativa deve ajudar a estruturar um corredor ecológico no norte do Pantanal, fortalecendo a resiliência do bioma e a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais, como a regulação hídrica e a conservação da biodiversidade. Para as organizações envolvidas, a ampliação representa um passo importante para a conservação da região, mas ainda exige avanços na implementação e gestão das unidades. — Ampliar as áreas protegidas é apenas o primeiro passo. Implantar, regularizar e garantir a gestão dessas unidades é igualmente essencial — afirmou o biólogo Gustavo Figueiroa, diretor do Instituto SOS Pantanal. Segundo o ICMBio, a expansão das áreas também pode gerar benefícios econômicos, como o fortalecimento do turismo de natureza e a manutenção dos estoques pesqueiros que sustentam comunidades locais na região. A pesca esportiva deverá ser mantida nas áreas do entorno, após ajustes na delimitação das zonas de amortecimento das unidades.