CPMI do INSS aprova nova convocação e quebra de sigilo

A CPMI do INSS aprovou dois novos requerimentos: um de convocação e outro de quebra de sigilo. Logo depois da deliberação desta quinta-feira, 26, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou a prorrogação dos trabalhos com base em liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi suspensa até as 18h para aguardar a decisão final do plenário da Corte. + Viana acompanha julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS no STF O primeiro item aprovado trata da convocação de Lourival Rocha Junior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para depor como testemunha. Autor do requerimento, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o depoimento é “indispensável para o nosso relatório final”. Segundo o deputado, Lourival ocupa posição estratégica em um setor central para o funcionamento do crédito consignado no país. “Ele tem visão sistêmica, operacional e regulatória do mercado de crédito consignado, o que o qualifica como testemunha de notório saber setorial”, afirmou. O relator destacou ainda que grande parte dessas operações passa pelos correspondentes bancários. Ele chegou a citar o depoimento do CEO do C6 Consignado à comissão, segundo o qual “cerca de 90% das operações de crédito daquela instituição são intermediadas por esses agentes”. Para Gaspar, o dado evidencia uma característica estrutural do mercado e reforça a necessidade de aprofundar a apuração. Ele afirmou que Lourival é “a testemunha mais habilitada para explicar ao colegiado como se organizam os fluxos de distribuição, remuneração, controle e responsabilização nesse ecossistema”, permitindo identificar “onde terminam as práticas regulares e onde se iniciam os desvios”. https://www.youtube.com/watch?v=juZIDhmzM9c CPMI aprova nova quebra de sigilo O segundo requerimento aprovado também ampliou o foco sobre a movimentação financeira de personagens ligados ao entorno político do caso. A proposta solicita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e determina a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, no período de janeiro de 2023 a março de 2026. Na justificativa, Gaspar afirmou que a CPMI identificou “a existência de uma rede complexa de repasses financeiros envolvendo entidades associativas, empresas interpostas e pessoas físicas com conexões ao ambiente parlamentar”. Leia também: “O rastro da roubalheira” , reportagem de Sarah Peres publicada na Edição 314 da Revista Oeste Segundo ele, Fábio Rosa surge nesse contexto por ter atuado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) justamente no período em que ocorreram as irregularidades investigadas. O requerimento aponta movimentações consideradas suspeitas, incluindo uma transferência de R$ 40 mil recebida por Rosa de uma empresa que, por sua vez, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro vinculado à Conafer — entidade no centro das investigações. https://www.youtube.com/watch?v=g-ZMWuyOoh8 + O ‘ultimato’ da CPMI do INSS à ex-namorada de Vorcaro Para o relator, o acesso a esses dados é essencial para avançar na apuração. A quebra de sigilo, segundo ele, é “indispensável” e “necessária ao exercício do poder investigativo desta Comissão”, sendo “imprescindível para que esta CPMI cumpra seu dever institucional de apurar, com rigor e transparência, as fraudes que lesaram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros”. + Leia mais notícias de Política em Oeste O post CPMI do INSS aprova nova convocação e quebra de sigilo apareceu primeiro em Revista Oeste .

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