Falas comuns da 'machosfera' podem ser punidas com criminalização da misoginia, diz especialista

A linguagem que circula na chamada “machosfera” — como é conhecido os grupos digitais habitados por homens que normalizam a desvalorização feminina — pode passar a ter consequências penais mais claras caso avance o projeto que equipara misoginia ao racismo. Para a procuradora de Justiça Nathalie Malveiro, muitos dos exemplos presentes nesses ambientes já se enquadrariam como crime sob a nova tipificação. Alerj: 'Vão querer roubar mais uma eleição', diz Paes após Justiça anular escolha de Douglas Ruas para presidir a assembleia legislativa Brasília: PT e Centrão operaram juntos para enterrar CPI do INSS — Esses discursos conseguimos punir com essa lei. A gente já naturalizou o que é racismo. Se alguém diz que uma pessoa negra tem menos valor que outra branca, não há dúvida de que é crime. É a mesma lógica — afirma. Segundo ela, a chave para entender o alcance da proposta está justamente nesse paralelo. Assim como no racismo, a punição não recai sobre opiniões genéricas ou conflitos cotidianos, mas sobre manifestações que desumanizam ou inferiorizam alguém com base em sua condição. — Quando você fala “mulher que vale” e “mulher que não vale”, está atribuindo valor a pessoas com base no gênero. Se fizermos o paralelo com raça, fica mais fácil perceber o problema — diz. A procuradora cita como exemplo expressões comuns nesses grupos, como o uso do termo “fêmea” para se referir a mulheres. Para ela, esse tipo de linguagem ultrapassa o limite da opinião. — Quando você chama de “fêmea” num contexto de ofensa, você desumaniza a pessoa. Esse tipo de discurso pode, sim, ser criminalizado — afirma. Desde a aprovação do projeto no Senado, circulam nas redes sociais mensagens que sugerem um cenário de insegurança jurídica, com risco de prisão por “banalidades do dia a dia”. Para Malveiro, esse tipo de leitura distorce o objetivo da proposta. — Essa onda de desinformação é baseada em exageros. A lei não transforma qualquer conflito em crime. Ela mira condutas discriminatórias, como já acontece com o racismo — afirma. O que pode ser crime Pelo texto aprovado no Senado, a misoginia passa a ser enquadrada na mesma estrutura da Lei do Racismo, com penas que variam de um a cinco anos de prisão, dependendo da conduta, se é discriminação ou injúria. Malveiro explica que conteúdos que promovem a ideia de inferioridade feminina, defendem submissão ou estimulam tratamento desigual podem se encaixar na nova lei, e é agravado quando difundidos em redes sociais. — Se há incitação, se há discurso público depreciando mulheres como grupo, isso entra no campo penal. E o uso de redes sociais pode agravar a pena — diz. O que não é misoginia A aprovação do projeto também foi acompanhada por uma onda de desinformação nas redes, com alegações de que situações corriqueiras, como discordar de uma mulher, interromper uma fala ou dar feedback negativo no trabalho, poderiam levar à prisão. Para a procuradora, essas interpretações são equivocadas. — Interrupção não é crime. Discordar de uma mulher não é crime. Isso faz parte da convivência — afirma. No ambiente de trabalho, ela diz que a lógica segue a mesma já aplicada em casos de racismo: — Um gestor pode dar feedback negativo, exigir metas. Isso não é discriminação por si só. Agora, se isso acontece por ela ser mulher, aí sim pode ser caracterizado como crime. A intenção discriminatória é central. Ela também descarta a ideia de que regras corporativas ou exigências de conduta configurariam automaticamente misoginia. — Dress code, por exemplo, pode existir. O problema é quando há tratamento desigual ou uso dessas regras para discriminar. Humor e mudança de parâmetro Outro ponto frequente na desinformação envolve humoristas. Segundo Malveiro, a sociedade já passou por processos semelhantes em relação a outros tipos de preconceito. — Antigamente havia piadas racistas que eram aceitas. Hoje são inadmissíveis. Estamos aprendendo também com a transfobia. Com a misoginia, o processo é semelhante — diz. Ela reconhece que nem todo comentário informal terá consequência jurídica, mas ressalta que o limite está no conteúdo discriminatório. — Uma “piadinha” que desumaniza ou inferioriza mulheres pode, sim, ultrapassar esse limite. Se você imaginar a mesma frase aplicada a uma pessoa negra, muitas vezes fica claro. Religião e conflito de interpretações A procuradora aponta que um dos pontos mais delicados será a interseção com discursos religiosos, especialmente aqueles que defendem papéis tradicionais de gênero. — Se dentro de uma religião há a ideia de que a mulher deve ser obediente ao marido, isso não é automaticamente discurso de ódio. Mas, se isso se traduz em desumanização ou punição, aí pode haver conflito — explica. Para especialistas, a eventual aprovação definitiva da lei tende a ter impacto não apenas jurídico, mas também cultural, ao redefinir limites do que é aceitável no espaço público. A comparação com o racismo, segundo ela, ajuda a antecipar esse processo: — As pessoas podem continuar pensando o que quiserem, mas não poderão exteriorizar isso de forma discriminatória. Hoje, ninguém questiona que certas falas são racistas. Com a misoginia, vamos caminhar para o mesmo entendimento.

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