Gilmar acompanha Moraes e também vota por eleições diretas para o mandato-tampão ao governo do Rio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes e também votou a favor de eleições diretas para o mandato-tampão ao governo do Rio. As regras da escolha do sucessor de Cláudio Castro, que renunciou na segunda-feira, estão em debate na Corte. Já há maioria, no entanto, para que seja realizada uma eleição indireta com voto secreto na Assembleia Legislativa do Rio. "Nesses termos, diante de todas as razões acima expostas, penso que, tal como demonstrado pelo Ministro Alexandre de Moraes, uma vez caracterizado desvio de finalidade na renúncia promovida por Cláudio Castro, impõe-se a realização de eleições diretas para o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Mendes. O ministro concordou ainda que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, siga no cargo de governador em exercício até o momento da eleição, que deve ocorrer em menos de um mês. Na divergência aberta por Moraes, o ministro argumento que o propósito da renúncia de Cláudio Castro foi seguir influenciando o processo eleitoral indireto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro diante da sua iminente cassação e garantir sua sucessão por meio de acordos políticos na Assembleia Legislativa. "É de conhecimento público o fato de aquela Corte Superior ter concluído, no dia 24 de março de 2026, última terça-feira, o julgamento de recursos em Ações de Investigação Judicial Eleitoral ajuizadas contra o ex-Governador Cláudio Castro e outros agentes políticos, resultando na cassação e inelegibilidade dos envolvidos", afirmou Moraes. Segundo ele, a eleição indireta diminuiria a legitimidade democrática, submetendo a escolha do novo governador a um corpo eleitoral reduzido, a Assembleia Legislativa, e em contexto de crise institucional marcado por possível influência de grupos criminosos e por vulnerabilidade do ambiente político do Rio de Janeiro. Entenda o que está em discussão Como o Rio também não tem vice-governador, já que Thiago Pampolha é desde o ano passado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a saída de Castro gerou uma situação inédita de dupla vacância. Assim, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou uma lei estabelecendo que a escolha para o mandato-tampão fosse feita de maneira indireta, com o colégio eleitoral restrito aos próprios deputados estaduais. O que diz a lei aprovada na Alerj? O texto prevê eleição indireta por meio de voto aberto pelos deputados estaduais, com prazo de desincompatibilização de 24 horas após a "dupla vacância", ou seja, a renúncia de Castro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou o teor da lei em parecer enviado ao STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a legislação segue os parâmetros da Constituição. A legislação foi questionada no STF pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, o que deu início ao julgamento na Corte, previsto para terminar na próxima segunda-feira. O posicionamento de Moraes inaugurou uma nova vertente no julgamento. O placar 5 votos: Eleição indireta com voto secreto e prazo de 24 horas 1 voto: Eleição direta 1 voto: Eleição indireta com voto secreto e prazo de seis meses de desincompatibilização Os posicionamentos no julgamento O voto de Fux: Relator do caso, o ministro afirmou que a eleição indireta terá que ocorrer com voto secreto e que o prazo de desincompatibilização é de seis meses antes do pleito, como nas eleições gerais As posições de Cármen, Nunes Marques, Toffoli, Mendonça e Fachin: Os ministros afirmaram que a votação precisa ser secreta, contrariando o texto aprovado pela Alerj, mas concordaram que o prazo de 24 horas de desincompatibilização após a renúncia de Castro é suficiente O voto de Moraes: Moraes, por sua vez, votou a favor da eleição direta

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