Moraes arquiva investigação sobre relação entre governador do Espírito Santo e desembargador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar o inquérito que apurava as relações entre o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e o desembargador federal Macário Ramos Judice Neto. No entendimento do ministro, não há indícios de ilegalidade nos diálogos analisados pela Polícia Federal. 'Não foi na Justiça Federal': Desembargador investigado por vazamento de operação contra TH Jóias atribuiu ato à polícia Leia mais: Douglas Ruas antecipa embate com Paes e diz que também será candidato se STF decidir por eleição direta no Rio "Os diálogos apontados não se revestem da mínima relevância jurídico-penal, a autorizar a instauração de investigação contra o apontado governador", escreveu Moraes. "A indicação, pela Polícia Federal, de possível prática de crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 doCódigo Penal, não encontra respaldo empírico, em virtude de não restardemonstrado nos autos, a partir dos diálogos identificados, que o referido governador tenha, com consciência e vontade (elementos caracterizadores do dolo da conduta),atuado para defender interesses alheios", completa o ministo ao decidir pelo arquivamento. A PF alegava ter encontrado conversas que “denotam ao menos” suposta advocacia administrativa pratica pelo magistrado em prol de pedidos do mandatário. Os diálogos foram encontrados no celular de Macário, preso por suspeita de vazar a Operação Zargun, que prendeu o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias. Os investigadores citavam dois casos em que Renato e Macário conversaram sobre casos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, um deles um recurso em ação de improbidade administrativa contra um prefeito do Espírito Santo. Nas mensagens interceptadas pela PF, o desembargador pergunta ao governador “no que poderia ser útil” e encaminha ao mandatário o telefone do relator do caso. Em outro momento, o magistrado diz ao governador que “aquele assunto estava resolvido”. Segundo a PF, as “intervenções” de Macário, realizadas a pedido do governador do Espírito Santo, “com o objetivo de agilizar ou olhar com carinho” decisão em processo que tramitava no TRF-2, sob relatoria de outro magistrado, acompanhadas das trocas de mensagens e outros eventos que se seguiram indicavam "um ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos”.

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