Justiça libera uso de terreno de R$ 2,3 bilhões em plano do governo do DF para reforçar capital do BRB

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu ao governo de Ibaneis Rocha e liberou o uso de um terreno avaliado em R$ 2,3 bilhões para ajudar no plano de reforço financeiro do Banco de Brasília (BRB). A área, conhecida como “Gleba A”, fica na região da Serrinha do Paranoá, pertence à estatal Terracap e é o imóvel mais valioso da lista de bens que o governo pretendia usar para levantar recursos para o banco. A decisão do presidente em exerc vice-presidente do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), desembargador Roberval Casemiro Belinati, derrubou uma medida liminar (provisória) da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que havia barrado o uso da Serrinha do Paranoá. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros. Ele entendeu que o terreno está em uma área ambientalmente sensível e que, por isso, não pode ser colocado à venda, oferecido como garantia ou usado em qualquer operação desse tipo antes de uma análise mais aprofundada. Segundo o magistrado, a região tem relevância ecológica por estar associada a nascentes, à vegetação do Cerrado e ao ciclo da água no Lago Paranoá. Belinati afirmou que a possibilidade de venda da área não implica, por si só, risco de dano ambiental. Segundo ele, as restrições ambientais atualmente existentes permaneceriam plenamente aplicáveis. Para o desembargador, impedir o governo do DF de realizar a operação avança "sobre a liberdade de escolha política" e contribui para a manutenção de um cenário de "permanente instabilidade" do BRB, "que passa por profunda crise". O governo local queria usar imóveis públicos para ajudar o BRB a recompor seu caixa. O terreno da Serrinha é a peça mais valiosa desse pacote.

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