PT pede ao STF habeas corpus coletivo para idosos e doentes presos

Quatro deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas corpus coletivo para idosos e doentes presos, depois de a Corte conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lindbergh Farias (RJ), vice-líder do governo na Câmara do Deputados , Rui Falcão (SP) e outros parlamentares da legenda assinaram a medida. Na terça-feira 23, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Bolsonaro por razões humanitárias . O benefício tem caráter temporário, com prazo inicial de 90 dias. https://www.youtube.com/watch?v=ZaDXrp2cUD8&pp=ygUXcmV2aXN0YSBvZXN0ZSBib2xzb25hcm8%3D A medida entrou em vigor nesta sexta-feira, 27, quando o ex-presidente deixou o Hospital DF Star , em Brasília, onde permaneceu internado por 15 dias para tratar uma pneumonia bacteriana pulmonar. Leia também: "PM promete derrubar drones que sobrevoarem casa de Bolsonaro" Os deputados querem estender a decisão a todos os presos com mais de 70 anos ou que tenham doenças graves. Para os parlamentares, o habeas corpus coletivo garantiria igualdade de tratamento no sistema prisional e evitaria riscos à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Quando o Estado encarcera, assume integralmente o domínio das condições existenciais da pessoa submetida à sua guarda”, diz um trecho do documento. “Quando essa pessoa apresenta quadro clínico grave, essa posição de domínio converte-se em dever jurídico reforçado de proteção.” A ação também exige que o Estado comprove capacidade de tratar detentos com doenças graves. O STF ainda não se manifestou sobre o novo pedido. Como funciona o habeas corpus O habeas corpus é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal e protege o direito de ir e vir. No caso coletivo, o pedido busca beneficiar um grupo de indivíduos em condições semelhantes, ampliando o alcance da medida. Já a prisão domiciliar humanitária é aplicada em situações específicas, quando o cumprimento da pena em regime fechado põe em risco a saúde ou a vida do detento. + Leia mais notícias de Politica em Oeste O post PT pede ao STF habeas corpus coletivo para idosos e doentes presos apareceu primeiro em Revista Oeste .

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