Perda do mandato e manutenção da ordem pública: os motivos que levaram Moraes a decretar prisão de Bacellar

Dentre os motivos elencados para o restabelecimento da prisão do deputado cassado Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a perda do mandato parlamentar e a necessidade de manutenção da ordem pública. Bacellar foi preso nesta sexta-feira em sua casa, em Teresópolis, na região serrana do Rio. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio já havia sido preso preventivamente em novembro de 2025, por suspeita de participação em organização criminosa, mas teve a prisão revogada em dezembro por decisão da Alerj. Na ocasião, o Moraes substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo o afastamento da Presidência da Assembleia, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica, entre outras. Na terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Bacellar. Com a perda do cargo, Moraes entendeu que foram afastados os obstáculos que levaram à revogação da prisão anterior. O ministro observou ainda que, além dos requisitos que motivaram a decretação da prisão e, posteriormente, a imposição das medidas cautelares, o ex-deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa armada, com participação de agente público. Segundo a denúncia, Bacellar teria atuado para obstruir operações policiais e colaborar para frustrar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, apontado como aliado do Comando Vermelho. Na decisão, Moraes afirma que a prisão preventiva se justifica pela necessidade de “garantia da ordem pública” e para assegurar a aplicação da lei penal, diante de “relevantes indícios de ações possivelmente coordenadas e estruturadas cuja finalidade é a obstrução de investigações”. O ministro também cita a “gravidade concreta dos delitos” e o “risco de continuidade delitiva”, diante da suposta ligação com organização criminosa e da capacidade de interferência nas apurações. Para o relator, “é patente a necessidade da decretação da prisão” diante da conveniência da instrução criminal e da necessidade de interromper a atuação do grupo investigado. Prisão A ordem de prisão foi cumprida nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF). Após as formalidades, o ex-deputado será encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. Segundo a PF, o mandado foi cumprido no fim da tarde no âmbito da Operação Unha e Carne III. Bacellar já havia sido preso em dezembro, no curso da investigação que apura supostos vazamentos de dados de uma operação contra o Comando Vermelho. Em nota, os advogados Daniel Bialski e Roberto Podval afirmaram desconhecer os motivos da nova prisão. “Mas ainda assim a classificam como indevida e desnecessária, já que nosso cliente vinha cumprindo fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas. Portanto, irão contestar e recorrer para que seja revista e revogada o quanto antes”, escreveram os defensores.

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