Zanin suspende eleição indireta no Rio e mantém presidente do TJ como governador até que plenário do STF decida

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira a realização de eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro e manteve o presidente do Tribunal de Justiça do estado no exercício do cargo de chefe do Executivo até o julgamento do processo que trata do tema, na Corte. O ministro também pediu destaque para julgar no plenário do STF um processo em andamento que trata das regras para a eleição para o mandato-tampão, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Zanin entende que as ações que tratam das regras para as eleições no estado do Rio de Janeiro devem ser discutidas em conjunto, preferencialmente no plenário físico, a critério do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Facnhin. Na decisão liminar, o magistrado lembra os recentes entendimentos da Corte, e ressalta a garantia da segurança jurídica. Nesta sexta-feira, o plenário virtual do STF formou maioria pela validade do voto secreto e pelo prazo de 24 horas para os candidatos ao mandato-tampão deixarem seus cargos após Castro ter renunciado, em um processo sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Os ministros Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, porém, acompanharam a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes ao votar a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão ao governo do Rio. É esse processo que, agora, será reiniciado em votação conjunta com a nova liminar. Zanin afirma, na sua decisão, que embora no caso seja possível verificar vacância superior a seis meses do cargo, o TSE determinou a realização de eleições indiretas, ao passo que o Supremo Tribunal Federal, faz alusão à realização de eleições diretas em tal circunstância. O ministro observou ainda que, a despeito de, neste momento, haver maioria formada no julgamento do processo sob a relatoria de Fux, que também trata das eleições majoritárias do Rio, o julgamento ainda não foi concluído e agora será reiniciado. "Essa situação poderá viabilizar eventuais reajustes dos votos já proferidos naquela ação de controle concentrado", afirmou Zanin. Ação do PSD A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo PSD, que pede a convocação de eleição direta após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). A sigla, à qual é filiado o prefeito do Rio, Eduardo Paes, pedia a convocação de um novo pleito direto, ou seja, com votação popular. Na ação, o PSD solicitou que o governador em exercício, Ricardo Couto, seja oficiado para organizar eleições diretas, sob condução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Couto é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Como o Rio também não tem vice-governador, posto que Thiago Pampolha é, desde o ano passado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a saída de Castro gerou uma situação inédita de dupla vacância. Assim, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma lei estabelecendo que a escolha para o mandato-tampão fosse feita indiretamente, com votação apenas dos próprios deputados estaduais. Em atualização

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