Justiça de Israel deverá permitir expulsão de ONGs que não forneçam dados detalhados de funcionários em Gaza e na Cisjordânia

Para organizações humanitárias nos territórios palestinos, a decisão de Israel de impedir a atuação de grupos de ajuda que se recusem a fornecer registros detalhados de suas equipes os coloca frente a uma decisão impossível. De um lado, as entidades temem que cumprir as novas regras do Estado judeu possa deixar seus funcionários e familiares em risco de vida — mais de 580 trabalhadores humanitários foram mortos desde o início da guerra na Faixa de Gaza, em outubro de 2023. Do outro, pesa a possibilidade de deixar palestinos sem a assistência crítica de que tanto precisam, após mais de dois anos de um conflito que devastou o enclave e dilapidou os meios para sua reconstrução. Em meio ao impasse, juízes da Suprema Corte israelense anunciaram nesta semana a intenção de negar uma petição de 19 ONGs internacionais contra sua expulsão de Gaza, o que significa que esses grupos, alguns presentes na região há décadas, deverão ser forçados a interromper o trabalho no enclave. Contexto: ONGs recorrem à Suprema Corte de Israel contra proibição de atuação em Gaza e na Cisjordânia Declarações: Embaixador dos EUA diz que seria ‘aceitável’ Israel tomar grande parte do Oriente Médio Em fevereiro, dias após as ONGs acionarem a Justiça para que pudessem continuar com seus serviços, a Suprema Corte decidiu suspender o bloqueio em vigor e permitir que os grupos continuem operando enquanto o tribunal analisa o caso. A medida, porém, tem caráter liminar — e os sinais apresentados até agora indicam que o tribunal tende a adotar um tom desfavorável para as organizações. Em uma audiência sobre a petição na manhã de segunda-feira, o juiz Noam Sohlberg afirmou: “Isso é muito barulho por nada. O que [o governo de Israel] está pedindo, afinal? Coisas básicas para um país em guerra.” — A liminar pode ser retirada [a qualquer momento] — disse ao GLOBO Renata Reis, diretora-executiva do Médicos Sem Fronteiras (MSF) Brasil. — No fim, quem paga o preço dessa decisão é a população civil. Só em janeiro, fizemos 80 mil consultas e tratamos 40 mil casos de emergência. Projetamos um orçamento de quase R$ 800 milhões para 2026. Essa é a nossa intenção. Retirar um ator do nosso tamanho significa que os palestinos vão pagar com a própria vida. O impasse atual é fruto de decisões tomadas ainda em 2024, quando uma resolução aprovada pelo governo de Benjamin Netanyahu determinou que todas as organizações internacionais que prestem ajuda humanitária a “residentes palestinos” deveriam registrar-se junto ao Ministério da Diáspora e Combate ao Antissemitismo até 31 de dezembro de 2025, sob pena de serem obrigadas a encerrar suas atividades nos territórios até 1º de março de 2026. A lei concedeu às autoridades israelenses amplo poder para negar ou cancelar o registro de qualquer organização ou funcionário individual considerado um “risco à segurança pública do Estado”. A lista de grupos atingidos pela proibição inclui algumas das organizações humanitárias mais conhecidas do mundo, como Oxfam, Conselhos de Refugiados da Dinamarca e da Noruega, a Caritas Internationalis, rede que reúne instituições de caridade católicas, e o Médicos Sem Fronteiras (MSF), maior fornecedor de suprimentos médicos depois das agências da ONU e da Cruz Vermelha. Ao GLOBO, o grupo afirmou que não consegue enviar nenhum tipo de material, incluindo antibióticos, analgésicos e curativos, desde janeiro. — Levar suprimentos à Palestina sempre foi um desafio porque as restrições impostas por Israel são muito rígidas. Materiais e equipamentos podem ser facilmente negados sob o argumento de que poderiam ter uso militar, o chamado ‘uso dual’. Isso inclui itens como geradores, filtros de água, balanças para bebês ou até mesmo bisturis — disse Filipe Ribeiro, chefe de missão do MSF para a Palestina. — Nossas equipes internacionais no terreno deixaram a região, e tivemos que redimensionar alguns de nossos projetos, pois não conseguimos manter as atividades devido à falta de insumos ou à limitação de deslocamento na Cisjordânia. [Mas] continuamos a explorar todas as opções. Israel nega ter como alvo grupos de ajuda e argumenta que as exigências visam garantir que organizações não sejam infiltradas pelo Hamas. Em alguns casos, disse ter atingido terroristas infiltrados nas entidades ou que estavam disfarçados de trabalhadores humanitários. Em outros, os militares acabaram reconhecendo os erros, embora o Estado judeu atribua as mortes de civis ao Hamas, cujo ataque em 2023 desencadeou a guerra e cujos combatentes atuam em áreas densamente povoadas. Cúpula: Conselho da Paz de Trump realiza 1ª reunião, e republicano diz que EUA destinarão US$ 10 bilhões ao órgão Em comunicado, o Ministério da Diáspora disse que “algumas organizações internacionais estiveram envolvidas em atividades terroristas”, acusando o MSF de ter empregado um integrante da Jihad Islâmica Palestina em junho de 2024 e um franco-atirador do Hamas em setembro de 2024. A ONG, por sua vez, afirmou que “nunca empregaria conscientemente pessoas envolvidas em atividades militares”, o que fere o estatuto da organização com mais de 50 anos de atuação. No ano passado, Israel impôs uma proibição, além de outras medidas, que limitou as operações da UNRWA, agência da ONU para refugiados palestinos, acusando os funcionários do órgão de participarem do ataque de 7 de outubro e afirmando que o grupo permitiu a infiltração do Hamas, acusações negadas pela agência. A Corte Internacional de Justiça concluiu tempos depois que as alegações do Estado judeu não foram fundamentadas — e classificou a UNRWA como “indispensável”, um parecer que foi rejeitado pelo governo israelense. Vigilância sem garantias Agora, os grupos humanitários envolvidos temem que o fornecimento de dados detalhados sobre seus serviços possa expor funcionários a retaliações, enfraquecendo o princípio da neutralidade humanitária e violando a legislação europeia sobre proteção de dados. Israel é líder mundial nas tecnologias de vigilância e militar, e o uso de dados para vigiar palestinos já foi documentado por grupos de direitos humanos no passado, incluindo meses antes do ataque do Hamas. Em janeiro, o MSF disse ter disposição para compartilhar certos dados de funcionários com Israel como “medida excepcional” para “continuar fornecendo cuidados médicos críticos” na região. No entanto, a organização destacou que voltou atrás ao concluir que, “após meses de tentativa frustrada de diálogo” com autoridades israelenses, não conseguiu receber garantias de que os dados seriam “usados apenas para o propósito administrativo declarado” e “não colocasse os colegas em risco”. Mesmo assim, a entidade disse estar aberta ao diálogo. Ataques aéreos: Quase 40% dos feridos durante a guerra em Gaza precisam de cirurgia reconstrutiva, estima estudo A lei de Israel sobre as ONGs exige que os grupos forneçam dados como endereço, lista de doadores, valores e percentual de cada doação; justificativa detalhada de necessidades de suas atividades; plano de trabalho com metas, fontes de financiamento e valores previstos; autorização da Autoridade Nacional Palestina (ANP); documento de registro legal no país de origem; lista de parceiros, inclusive agências da ONU; e identificação completa de todos os funcionários, palestinos ou estrangeiros, com números de passaporte ou identidade e contatos. Para estrangeiros, é solicitado, ainda, os dados pessoais de seus familiares. Ainda segundo a determinação, o registro pode ser negado ou revogado se houver “base razoável” para supor, entre outros pontos, que a organização ou o funcionário negam a existência de Israel como Estado judeu e democrático; representem risco à segurança pública ou forneçam informações falsas. Também deverá ser barrado aqueles que defenderam boicote a Israel nos sete anos anteriores, promoveram “campanhas de deslegitimação”, negaram o Holocausto ou o ataque de 2023, apoiaram processos judiciais contra cidadãos israelenses no exterior por atos ligados às Forças Armadas de Israel ou a órgãos de segurança. Colapso humanitário Pelo acordo de 20 pontos elaborado pelo governo do presidente americano, Donald Trump, que permitiu a entrada em vigor de um frágil cessar-fogo no enclave em outubro, Israel é obrigado a permitir que “ajuda total” seja enviada a Gaza. Ao comentar as novas regras, o Cogat, órgão do Ministério da Defesa responsável pelos assuntos civis na Faixa de Gaza, buscou minimizar os efeitos práticos do bloqueio para palestinos, afirmando que as organizações cujas licenças serão revogadas correspondem por menos de 1% de toda a ajuda que entra no território, e que mais de 20 entidades continuarão operando. Os grupos afetados, no entanto, afirmam que, juntos, apoiam ou executam mais da metade de toda a assistência alimentar no enclave, 60% das operações de hospitais de campanha e todo o tratamento hospitalar de crianças que sofrem de desnutrição aguda grave. As ONGs também estiveram envolvidas em quase 75% das atividades relacionadas ao fornecimento de abrigo e financiaram metade dos esforços para remover munições perigosas. u Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha), se esses grupos cessarem suas operações, uma em cada três unidades de saúde fechará imediatamente, 20 mil pacientes que necessitam de cuidados especializados mensais perderão acesso ao tratamento, doenças transmitidas pela água e problemas de saneamento se agravarão, e haverá lacunas imediatas e severas na detecção e no tratamento da desnutrição. As ONGs ressaltam que, sem suas presenças na região, onde a imprensa estrangeira não é autorizada, o mundo externo também deixará de testemunhar os efeitos da guerra. Em outubro, o Centro de Satélites da ONU informou que cerca de 81% de todas as estruturas em Gaza haviam sido danificadas. Todos os 36 hospitais e a maioria dos centros de atenção primária à saúde no enclave foram danificados ou destruídos e, até novembro, mais de 97% das escolas tinham sofrido o mesmo. A escala IPC, sistema global que monitora a desnutrição e segurança alimentar, determinou que, entre outubro e o fim de novembro, cerca de 1,6 milhão de pessoas em Gaza (77% da população) enfrentaram fome em nível de crise ou pior. ‘Clima de impunidade’ Nos últimos dois anos, trabalhadores humanitários em Gaza atuaram em meio ao que a Human Rights Watch (HRW) definiu como “ataques indiscriminados e desproporcionais de Israel, uso da fome como arma de guerra, extermínio e atos de genocídio”. Em uma petição separada apresentada à Suprema Corte israelense em fevereiro, o MSF pediu que a Justiça determine a abertura de uma investigação sobre seis incidentes nos quais as Forças Armadas de Israel teriam disparado contra suas instalações e veículos em Gaza, matando sete funcionários e parentes. Mortes de trabalhadores humanitários, da saúde, Defesa Civil e jornalistas registradas na Faixa de Gaza desde o início da guerra no enclave, em outubro de 2023 Editoria de Arte/O Globo Segundo o documento, o primeiro incidente ocorreu em 18 de novembro de 2023, após o Exército israelense ordenar a evacuação de uma área na Cidade de Gaza onde funcionários do MSF estavam hospedados. Mesmo com autorização para viajar rumo ao sul do território, disse, disparos das Forças Armadas de Israel atingiram veículos “claramente identificados”, matando dois passageiros. Apenas dois dias depois, funcionários do MSF e suas famílias estavam abrigados em uma das clínicas da organização em Gaza quando um trator blindado de Israel demoliu seus veículos. Na sequência, tanques dispararam contra os automóveis. Pesquisa: Estudo da Lancet revela que o número de mortos em Gaza no início da guerra foi 50% maior do que o divulgado Na mesma época, dois médicos do MSF morreram em um ataque ao Hospital al-Awda, apesar de notificação prévia ao Exército sobre sua presença no local. O mesmo ocorreu em um abrigo em Khan Younis, onde funcionários da entidade estavam hospedados com seus familiares. Apesar das repetidas notificações enviadas a Israel, as forças israelenses ordenaram a retirada da área sem mencionar o abrigo ou o hospital. No dia seguinte, um morteiro atingiu o prédio, matando a filha de 5 anos de um dos funcionários da organização humanitária. Em fevereiro de 2024, um tanque disparou contra outra instalação da MSF na mesma região, matando a esposa e filha de um funcionário da entidade e ferindo gravemente outras sete pessoas, incluindo mulheres e crianças. Grupos de direitos humanos criticaram Israel por não investigar alegações de crimes de guerra, com um relatório recente do Escritório de Direitos Humanos da Nações Unidas descrevendo o que chamou de “clima generalizado de impunidade”. — É importante lembrar que o que está em jogo é a prestação de assistência a uma população em Gaza que perdeu quase tudo, e cuja ajuda já estava muito aquém das necessidades — disse Ribeiro. — Na Cisjordânia, a população enfrenta um nível de violência sem precedentes, com enorme impacto socioeconômico. No fim das contas, a questão não é apenas o registro das ONGs internacionais, mas o cumprimento, por parte de Israel, de suas obrigações como potência ocupante de permitir e facilitar a entrada e a prestação de assistência.

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