Último ato de Castro no governo permitiu a aliados influenciar na sucessão da Alerj

Os superpoderes conferidos à Secretaria estadual da Casa Civil do Rio na segunda-feira, último ato do ex-governador Cláudio Castro antes de renunciar, permitiram que o grupo ligado a ele continuasse fazendo uso político da máquina para influenciar na sucessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e na disputa para o mandato-tampão no Palácio Guanabara. Anteontem à noite, a Justiça suspendeu o decreto de Castro, ao alegar que a medida dava à pasta competências exclusivas do governador, como um amplo controle de nomeações e exonerações no Executivo. Política: Zanin será relator de ação do PSD no STF que pede eleição direta para mandato-tampão ao governo do Rio Perda do mandato e manutenção da ordem pública: os motivos que levaram Moraes a decretar prisão de Bacellar De segunda-feira até ontem, no entanto, já tinham sido publicadas em Diário Oficial 125 exonerações assinadas pelo secretário Marco Simões, muitas delas em órgãos como a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, que concentravam indicações do deputado cassado Rodrigo Bacellar (União), que voltou a ser preso ontem. Nomeado na segunda-feira, Simões substituiu Nicola Miccione, homem de confiança de Castro. Fontes do governo confirmam que os superpoderes à Casa Civil tinham o objetivo de permitir uma espécie de troca no loteamento dos órgãos do estado, sem que necessariamente passasse pelo governador em exercício, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça. Seguiu em curso uma limpa dos cargos atribuídos a Bacellar. E, no dia seguinte à eleição relâmpago que por algumas horas levou o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Alerj, parlamentares, especialmente da esquerda, relataram também uma onda de exonerações e movimentações administrativas interpretadas como represália aos que não votaram a favor do candidato do governo. Saiba os 10 órgãos com mais exonerações no governo estadual do Rio Arte O Globo Enquanto isso, as vagas abertas estariam sendo distribuídas à base governista e ao sabor das negociações para angariar votos para Ruas. Levantamento feito pelo GLOBO com base nos atos do secretário da Casa Civil nos diários oficiais desta semana mostra que, do total de exonerações, a mais afetada foi a Secretaria de Energia e Economia do Mar, com 26, uma a mais apenas que as 25 da Educação, onde Bacellar tinha influência, inclusive com a indicação da ex-secretária Roberta Barreto. Houve alterações ainda em outros redutos do ex-deputado, como a Secretaria de Governo (5), o Detran (4) e o Detro (1). Prefeitos na mira O deputado Vitor Júnior (PDT), autor de um dos pedidos judiciais que resultaram na suspensão da votação de quinta-feira na Alerj, afirmou que os cargos nas secretarias, autarquias e fundações viraram moeda de troca. A pressão, segundo ele, chegou também aos prefeitos, para que garantissem que seus aliados na Casa votassem em Ruas. Nas retaliações contra os que não cederam, diz ele, além de mudanças no Executivo, indicados de seu partido foram exonerados na própria Alerj. — Há uma corrida para assumir o controle da máquina do estado. A presidência da Alerj coloca o deputado na linha sucessória do governo, o que amplia esse poder. O que estamos vendo é o uso dessa estrutura para pressionar deputados e prefeitos — disse Vitor Júnior. Em nota, o governo do Estado do Rio negou que qualquer exoneração tenha sido motivada por eventual vinculação de servidores a indicações do deputado Vitor Junior ou por qualquer tipo de retaliação de natureza política. Na mesma nota, a Secretaria da Casa Civil afirmou que todos os atos de nomeação e exoneração “seguem um fluxo administrativo rigoroso e padronizado” e de acordo com as necessidades da gestão. Pelo decreto da semana passada, o titular da Casa Civil só não podia nomear secretários e presidentes de fundações e autarquias. Para todos os demais cargos, no entanto, ele tinha o poder da caneta. Ele também poderia fazer a gestão orçamentária e financeira do estado, como transferência de crédito entre órgãos. A medida, no entanto, foi suspensa pela Justiça na noite de quinta-feira, em decisão assinada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio. Ela destacou que a condução da política orçamentária, por exemplo, é parte do “núcleo essencial” das atribuições do governador e não pode ser delegada de forma genérica por meio de ato infralegal. Em um dos trechos da liminar, a magistrada mencionou o momento de instabilidade institucional vivido pelo Rio. “Tal cenário de transição recomenda especial prudência na apreciação de atos normativos que interfiram diretamente na gestão orçamentária, a fim de evitar prejuízos à coletividade”, afirmou a magistrada na decisão. Fontes apontam, porém, que nos últimos dias deputados que se comprometeram a votar a favor de Ruas já receberam cargos em ao menos dois órgãos: no Detran-RJ e na Secretaria de Educação. Parlamentares dizem ainda que, no mesmo dia da convocação da eleição, deputados foram reunidos em um almoço no restaurante Assador Rios, no Flamengo, onde teriam ouvido que perderiam espaços no governo caso não apoiassem Ruas. Caciques afirmaram ainda que os parlamentares que não declararam apoio a Douglas Ruas foram comunicados de corte de asfaltamento feito pela Secretaria de Cidades, onde o pré-candidato era o titular até semana passada. Membros do governo não confirmam a pressão, mas dizem ser “natural” que caso se confirme a ascensão de Ruas ao governo, deputados que não o apoiaram percam espaço político, como indicações em secretarias e obras. Defesa de voto secreto Diante das denúncias, o PDT junto a outros partidos da esquerda articulam novas medidas judiciais. A intenção é aprofundar as investigações sobre o suposto uso da máquina pública e pedir que a próxima eleição para a presidência da Alerj ocorra com voto secreto, como forma de evitar retaliações. Em paralelo, a Alerj iniciou um processo de desmonte da estrutura ligada a Bacellar ao exonerar, de uma só vez, dezenas de assessores comissionados que atuavam em seu gabinete. A medida foi formalizada ontem no Diário Oficial. Além disso, foram exonerados 34 assessores de Bacellar, atingindo toda a engrenagem do gabinete — da chefia às funções administrativas e parlamentares. A decisão foi assinada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), em cumprimento à determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que ordenou a execução imediata da perda de mandato. Um deles foi Márcio Bruno Carvalho de Oliveira, homem de confiança de Bacellar na Casa, que havia sido exonerado em dezembro, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Unha e Carne, em que prendeu o parlamentar. À época, Márcio Bruno ocupava uma função estratégica no gabinete do então presidente e foi desligado horas após a ação policial. Ele também chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão. Posteriormente, Márcio Bruno foi reconduzido a pedido do próprio Bacellar, assumindo novamente posição de confiança.

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