Moraes recua de entendimento dele mesmo e impõe restrições ao uso de relatórios do Coaf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , restringiu o uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nesta sexta-feira, 27. A decisão chama atenção por alterar o posicionamento anterior dele próprio e divergir de entendimento fixado pela Corte em 2019. Há sete meses, Moraes emitiu liminar favorável ao compartilhamento desses dados. Na ocasião, ele defendeu o “compartilhamento de RIFs sem autorização judicial, desde que em procedimento formalmente instaurados e com garantia de sigilo”. + Leia mais notícias de Política em Oeste Na época, o ministro argumentou que anular tais provas traria “graves consequências à persecução penal". Entre elas, estariam a "anulação de provas, o trancamento de inquéritos, a revogação de prisões, a liberação de bens apreendidos e a invalidação de operações policiais essenciais ao combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal”. Agora, no entanto, Moraes afirma buscar a eficácia do entendimento da Corte. Decisão de Moraes impacta investigação sobre o Master O Coaf elabora os RIFs ao detectar movimentações atípicas e os encaminha a órgãos de investigação. Atualmente, as autoridades estão utilizando RIFs em apurações sobre o Banco Master. https://youtu.be/NqVmVbZEnI4?si=unFxmqOpTVJ3OsRs Os documentos da Coaf registram repasse de R$ 1,5 milhão de Fabiano Zettel ao irmão de um ex-diretor do Banco Central e movimentações de R$ 100 milhões. Os relatórios citam ainda contratos do escritório do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e repasses de R$ 4 milhões ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Além disso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 80 relatórios do Coaf sobre o tema. Isso ocorreu antes da CPMI encerrar os trabalhos neste sábado, 28. O fim do colegiado ocorreu depois que o STF derrubou a prorrogação por 8 votos a 2, com voto favorável de Moraes ao encerramento. + Leia também "A insolência do chefe da turma" na Edição 325 da Revista Oeste O post Moraes recua de entendimento dele mesmo e impõe restrições ao uso de relatórios do Coaf apareceu primeiro em Revista Oeste .

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