Nova tributação, velhos desafios: Brasil e Portugal em perspectiva

Reformar o sistema tributário de um país continental, com 26 estados, um Distrito Federal, mais de 5.500 municípios e autonomia financeira constitucionalmente assegurada, é tarefa rara entre democracias contemporâneas. Após mais de três décadas de discussão, o Brasil aprovou a Emenda Constitucional 132, substituindo cinco tributos por um modelo de IVA Dual, cuja transição se […]

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