Deputada da oposição aciona ministérios e cobra fiscalização sobre voos privados internacionais

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) iniciou uma ofensiva de fiscalização contra o governo federal para cobrar esclarecimentos sobre os protocolos aplicados a voos privados internacionais no Brasil. “O brasileiro que viaja de avião passa por fila, raio-x e fiscalização”, afirmou Adriana Ventura. “Quem usa jatinho particular também precisa seguir as mesmas regras. Não pode haver uma porta especial para quem tem poder ou dinheiro. Não pode existir tratamento privilegiado em aeroportos internacionais. O controle público precisa funcionar para todos.” A ação foi motivada por notícias envolvendo o suposto ingresso de volumes no país sem submissão ao fluxo regular de fiscalização no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), durante o desembarque de uma aeronave proveniente de Saint Martin, em 20 de abril de 2025. https://youtu.be/96EGDaarZTc?si=05aUWTyubRAtgx0n + Depois de parecer favorável da PGR, Moraes arquiva investigação das ‘malas’ de Motta e Ciro A iniciativa mobiliza duas frentes simultâneas: três ofícios encaminhados diretamente aos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e de Portos e Aeroportos; e três Requerimentos de Informação (RICs) protocolados na Câmara dos Deputados com apoio dos deputados Gilson Marques (PL-SC) e Luiz Lima (Novo-RJ). Documentos enviados ao governo Nos documentos, Adriana Ventura explicou que o objetivo não é interferir em investigações em curso nem acessar informações protegidas por sigilo, mas compreender se os mecanismos de fiscalização pública estão funcionando de maneira uniforme para todos os passageiros — inclusive em aeroportos executivos utilizados por empresários, autoridades e pessoas politicamente expostas. A deputada alertou que eventuais fragilidades nos controles podem abrir espaço para crimes como contrabando, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e favorecimento indevido. https://www.youtube.com/watch?v=fnJUzZMbOeI Ministério da Fazenda O documento endereçado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobra esclarecimentos técnicos sobre os procedimentos de fiscalização aduaneira aplicados a voos privados internacionais, além de questionar possíveis falhas na inspeção de bagagens e volumes transportados em aeronaves executivas. “A finalidade é obter informações administrativas e técnicas para avaliar se os controles públicos estão funcionando de forma adequada e igual para todos”, afirmou a deputada. A parlamentar solicita informações sobre: Protocolos de fiscalização da Receita Federal entre 2023 e 2026; Regras diferenciadas para voos privados internacionais; Registros administrativos sobre o voo vindo de Saint Martin/Sint Maarten em 20 de abril de 2025; Eventuais bagagens ou volumes não submetidos ao fluxo regular de fiscalização; Existência de sindicâncias, investigações internas ou procedimentos correcionais; Critérios de gerenciamento de risco aplicados pela Receita Federal; Prevenção de tratamento privilegiado a autoridades e pessoas politicamente expostas; Preservação de imagens, registros de raio-x e logs de fiscalização; e Auditorias realizadas no Aeroporto Catarina entre 2023 e 2026. Também foi protocolado o Requerimento de Informação nº 1416/2026, subscrito por Adriana Ventura, Gilson Marques e Luiz Lima, reforçando institucionalmente as cobranças ao Ministério da Fazenda. Ministério da Justiça e Segurança Pública O ofício concentra questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal na fiscalização de voos privados internacionais, segurança aeroportuária e repressão a crimes transnacionais. O documento foi direcionado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. “Não pode haver tratamento privilegiado em razão de influência política, poder econômico ou posição institucional”, afirmou Adriana Ventura ao justificar os pedidos encaminhados à pasta. Entre os principais pontos cobrados estão: Protocolos operacionais da PF em aeroportos executivos; Controle migratório de passageiros e tripulantes; Interação entre PF, Receita Federal e operadores aeroportuários; preservação de imagens, registros migratórios e cadeia de custódia; existência de procedimentos administrativos sobre o voo vindo de Saint Martin/Sint Maarten; Comunicação entre PF, ANAC, Receita Federal e Ministério Público; Critérios de inteligência e matriz de risco para voos executivos internacionais; Prevenção de favorecimento a autoridades e pessoas politicamente expostas. A deputada também interpelou a pasta se houve preservação formal de imagens de câmeras de segurança, registros de raio-x, logs de acesso e listas de passageiros relacionados ao episódio noticiado. Paralelamente, os deputados do Novo protocolaram o Requerimento de Informação nº 1417/2026 na Câmara dos Deputados, formalizando os pedidos de esclarecimento à pasta da Justiça. Ministério de Portos e Aeroportos A terceira frente da ofensiva foi direcionada ao Ministério de Portos e Aeroportos. No ofício enviado ao ministro Tomé Monteiro da Franca, a deputada solicitou informações sobre a supervisão regulatória e os procedimentos de segurança aplicados ao Aeroporto Executivo Internacional Catarina. “A transparência sobre os procedimentos é essencial para proteger o cidadão comum, a arrecadação e a confiança nas instituições”, afirmou a deputada. O documento interpela sobre: O status regulatório do aeroporto entre 2023 e 2026; Autorizações para operação internacional; Exigências de infraestrutura e controle de áreas restritas; Protocolos de segurança para voos executivos; Circulação de bagagens e volumes em áreas restritas; Preservação de imagens e registros operacionais; Possíveis falhas apontadas em auditorias e fiscalizações; Eventual existência de tratamento privilegiado em aeroportos executivos. Adriana Ventura também pede informações sobre inspeções realizadas pela ANAC e pelo ministério no aeroporto de São Roque, incluindo eventuais processos administrativos, notificações, autos de infração e medidas corretivas adotadas depois dos fatos noticiados. O post Deputada da oposição aciona ministérios e cobra fiscalização sobre voos privados internacionais apareceu primeiro em Revista Oeste .

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