Jornal O Globo
Em 2026, o Brasil passará pelas primeiras eleições presidenciais com a inteligência artificial (IA) como parte da rotina de uma grande parcela do eleitorado, o que eleva preocupações sobre produção de desinformação e viés dos modelos — tanto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) aprovou regras específicas sobre o tema. Na avaliação de juristas e especialistas, o uso de ferramentas de IA generativa com plataformas sociais digitais de massa resultou em um ambiente eleitoral sem precedentes. Nele, vídeos falsos, mensagens fabricadas e campanhas de desinformação avançam em escala e velocidade que pedem controle automatizado e com a participação das próprias plataformas de tecnologia. Para garantir que o processo eleitoral deste ano não sofra com o impacto de uma nova tecnologia, como aconteceu com o WhatsApp em 2018, a OpenAI trouxe em janeiro do Airbnb Bruno Lewicki para ocupar o cargo de diretor da área de políticas públicas para a América Latina. Mas esse não é o único ponto de atenção no trabalho dele. O país está na expectativa de aprovar no Congresso o Marco da IA, que tem o direito autoral como um dos seus pontos principais. Na semana passada, Arthur Gregg Sulzberger, editor do jornal americano The New York Times — que está processando a OpenAI e outras startups de IA por uso de conteúdo sem autorização nem remuneração —, acusou as big techs de "roubo descarado" de informações de empresas jornalíticas. Sulzberger disse ainda que o avanço desenfreado da IA sobre conteúdo produzido por jornalistas representa uma ameaça à democracia, e especialistas ouvidos pelo GLOBO concordaram, ressaltando que, ao enfraquecer o jornalismo profissional, a atuação dessas empresas alimenta a proliferação de notícias falsas e a polarização. No ano passado, o antecessor de Lewicki, Nicolas Andrade, causou mal-estar ao afirmar que o tema do direito autoral era um pedágio caríssimo se fizesse parte do Marco da IA. Criadora do ChatGPT anuncia plano contra desinformação eleitoral com medidas para EUA e Brasil Como chatbots e conteúdos gerados por IA vão influenciar as eleições de 2026? Além disso, o contexto político que envolve o mundo da IA é caótico. A OpenAI faz parte do grupo de entidades que criticou o presidente Lula pelos decretos que regulam o Marco Civil da Internet. Por meio de seu fundador, Sam Altman, a empresa mantém proximidade com o governo de Donald Trump — que, com seu tarifaço, também busca defender os interesses das big techs americanas no Brasil. O executivo da OpenAI, porém, afirma que a companhia não é contra levar o direito autoral para o Marco da IA. Mas evitou comentar se a estratégia de Trump é justa para fazer com que interesses de big techs avancem no Brasil. Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, Lewicki passa por todos esses temas e faz um alerta: as eleições brasileiras não serão "um passeio no parque" e deverão impor desafios às ferramentas de IA. No entanto, ele acredita que tanto empresas quanto autoridades aprenderão mutuamente e sairão mais fortes ao fim do processo. O comunicado sobre medidas para as eleições deste ano que saiu recentemente cita o Brasil de forma muito superficial. Como a OpenAI está se preparado para o pleito brasileiro? O post dedica mais espaço às eleições americanas, mas houve bastante intenção por trás de trazer o caso brasileiro. Eu tenho dedicado uma parte considerável do meu tempo ao trabalho de eleições e isso explica também o porquê do Brasil ter visibilidade para a direção da empresa nos Estados Unidos. O primeiro ponto que a gente quer ter uma atuação forte é o de disponibilizar informação para o público. Termos nos juntado ao Programa de Combate à Desinformação do TSE foi um primeiro passo nesse sentido. E a gente vai avançar nos próximos meses com outras medidas para garantir que informação que provenha de fontes oficiais, ou de fontes relevantes, seja disponibilizada pelos nossos produtos. Tem um outro campo que é como aumentar a transparência, que é uma preocupação muito grande quando se fala em como a IA impacta as eleições e que papel ela pode desempenhar. O primeiro anúncio foi a adesão ao protocolo da tecnologia SynthID, que agrega marcas d'água invisíveis (sobre imagens geradas por IA). É um salto tecnológico, e a gente está super aberto para colaborar com plataformas de rede social. Nenhum dos nossos produtos servem para distribuição de conteúdo. A gente sabe que, normalmente, o que acontece é uma triangulação em que o conteúdo é gerado em produtos como os nossos, são retirados dali e distribuídos em outras plataformas. O terceiro campo é o combate ao uso indevido nas eleições. As políticas dos nossos produtos proíbem qualquer tipo de utilização para interferir em eleições. Para implementar essas políticas, a gente tem vários protocolos que as equipes de segurança seguem para tentar entender se esse tipo de interferência está sendo tentada. Na eleição da Índia, em 2024, nossas equipes detectaram tentativas vindas de um outro país de gerar conteúdo que pudesse vir a interferir com o pleito. E por fim, vamos monitorar o viés, que é uma questão que o TSE está bastante preocupado. Um dos princípios fundamentais é que o modelo deve ser neutro e objetivo. Eu acho que vai ser um aprendizado mútuo para as empresas e para a autoridade eleitoral. Em relação ao viés eleitoral, a OpenAI aceitaria auditorias externas dos seus modelos? Isso não está sendo discutido. Todos os contatos que tivemos com o TSE não indicam nada nesse sentido. O TSE tem seguido para um outro caminho de parcerias com universidades e com o terceiro setor para poder cobrir esse ponto e ter certeza que as coisas estão funcionando bem. A gente pretende intensificar essa colaboração para que todo mundo esteja muito tranquilo com relação a esse ponto. Embora o ChatGPT não seja uma plataforma de distribuição, ele tem muitos acessos no Brasil. Como é possível evitar que seja usado na confecção de material mentiroso durante a campanha? Como qualquer outra empresa desse setor, tem toda uma série de controles internos que avançam muito rapidamente e se tornam cada vez melhores para a detecção de palavras-chave, de temas, de assuntos que se conflitam com as políticas de uso. A gente tem um trabalho robusto nesse sentido e isso não é algo que me tira o sono. Agora, sabemos que é um processo eleitoral gigantesco, com centenas de milhares de candidatos. Eu não acho que vai ser um passeio no parque. E por isso falo sobre aprendizado mútuo. Acho que problemas e incidentes acontecerão e a gente vai aprender em tempo real para que eles não se repitam. Ao fim do processo, haverá a percepção de que essas ferramentas são importantes para o processo democrático. Vai existir alguma mudança na operação do ChatGPT nas 72 horas que antecedem o dia de votação e nas 24 horas seguintes, já que o TSE determinou restrições de publicação de conteúdo sintético nesse período? A gente está numa fase muito inicial de trabalho com todas as equipes para que os nossos produtos cumpram as determinações da lei brasileira. Marcas d'água, como as do SynthID, serão suficientes para evitar que imagens geradas por IA contaminem o debate? O SynthID, e ferramentas desse tipo, não são uma bala de prata para resolver todos os problemas do mundo ou todos os supostos problemas do uso de tecnologia em eleições. Elas são para resolver, ou para tentar resolver da melhor forma possível, o problema da proveniência. Isso é um ponto de partida muito importante. Entre as justificativas de Trump para o novo tarifaço está a atuação do STF contra plataformas digitais no Brasil. A OpenAI considera isso uma forma justa para que os interesses de big techs avancem no país? Eu não posso falar pelo governo americano nem por outras empresas de tecnologia. Não acho que tenha havido nenhuma conversa nesse sentido da parte da OpenAI. É um assunto que impacta a todos, mas é alheio à nossa atuação. A OpenAI faz parte das entidades que assinaram uma carta criticando os decretos de regulamentação do Marco Civil pelo presidente Lula. Por quê? Quando uma associação de classe fala em nome dos seus membros, ele está falando como uma coletividade, mas sempre há diferentes impactos e diferentes nuances em como esses assuntos afetam os diferentes membros dessas associações. Há um debate que é de ordem técnica sobre a constitucionalidade, se essa era a matéria que deveria ter sido regulada por decreto. Para essa matéria, o ideal é prosseguir por via legislativa, mas é normal também que governos usem decretos em determinadas situações. Isso naturalmente tem que ser feito de acordo com a técnica jurídica, e acho que esse debate vai ser tratado por quem deve ser tratado. Eu prefiro entrar nesse assunto por uma ótica um pouco diferente, que é sobre regulação de IA no Brasil. Muitas pessoas, alguns jornalistas, vão por um caminho de sugerir que o Brasil é uma tábua rasa de regulação de IA, o que não é verdade. O Brasil tem produzido leis e regulações de outro caráter, que já tocam vários temas muito importantes ligados à IA, como o ECA digital. O Brasil está fazendo progresso mais setorialmente, ou por camadas, em regular a IA, o que eu acho que tem também o benefício da agilidade para uma tecnologia que avança tão rápido. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já afirmou que vai retirar a classificação de risco do texto do Marco da IA. Como vocês veem isso? O que falta para aprovar? Não tenho conhecimento do que estará no relatório. É um tema polêmico, que envolve vários interesses, e, como ex-advogado, mantenho o hábito de comentar o que está nos autos. Quanto a esse ponto do risco, eu diria que, dependendo de como ele for tratado, há um risco de você jogar fora a criança com a água do banho. A coisa mais importante é que o Brasil chegue num modelo que proteja direitos fundamentais, que proteja o cidadão, mas que não atrapalhe a inovação e não impeça o desenvolvimento de tecnologias, de startups e de pequenos municípios. Existe um potencial gigantesco no Brasil, na camada de aplicações para desenvolvimento de novos produtos,então, o importante nesse debate é que haja um bom equilíbrio entre fomentar a inovação e proteger direitos fundamentais. O governo propôs que a ANPD atue como regulador da IA em setores ainda não regulados. A OpenAI confia na agência para essa função? Ou avalia que seria necessário ter uma autoridade específica de IA? Essa discussão não está madura ainda. Estive em um evento em Brasília em que houve pessoas defendendo a criação de um ministério. Não diria que sou agnóstico, mas acho que o importante é termos pessoas jurídicas de direito público, ou agências, enfim. Precisamos de reguladores que estejam sólidos, que tenham recursos, que sejam capazes não só de propor regulação, mas de fazer bem a aplicação. Eu vejo vantagens num modelo um pouco mais setorial, mas não acho que seja o único modelo. É preciso que se encontre não só na regulação, mas na formulação das políticas públicas também, um bom equilíbrio entre abraçar essa grande oportunidade de uma maneira que proteja o cidadão brasileiro. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial tem várias partes que são muito interessantes, mas que precisam ser traduzidas em políticas públicas para que tenha efetividade. A OpenAI já se posicionou publicamente contra trazer a discussão de direito autoral para o Marco da IA. Por que ela se opõe a isso? A OpenAI não é contra trazer direito autoral para a regulação do Marco da IA. Eu gostaria de desfazer essa impressão. Quando empresas ou organizações estão diante de propostas legislativas concretas, elas reagem a textos concretos, e sugerem melhoramentos. A IA já está sendo regulada no Brasil e continuará a ser regulada. A IA vai ser regulada em todas as suas facetas mais relevantes e o direito autoral é uma delas. Esse é um assunto pelo qual a OpenAI tem o mais absoluto respeito — e eu também, porque foi tema do meu doutorado. O que vai ser debatido é um modelo de regulação de direito autoral, como em várias partes do mundo. Mas, de novo, eu gostaria de desfazer isso e dizer com todas as letras que a OpenAI não é contra o direito autoral ser parte de uma visão de regulação de IA. A política responde ao tempo da política e o consenso é uma parte importante da política. Ou a tentativa de construção de um consenso. O editor do New York Times acusou a OpenAI de roubo, e muitos veículos, produtores de conteúdo e artistas do Brasil diriam o mesmo. O que o senhor responde a isso? A OpenAI tem um profundo respeito pela propriedade intelectual, todo o conhecimento que é produzido no mundo. No campo do jornalismo, foi pioneira em disponibilizar um modo simples para que os publishers fizessem opt out referente ao uso do material dos seus veículos. A gente tem hoje 20 ou mais parcerias com organizações de mídia, totalizando mais de 160 veículos de imprensa em mais de 20 idiomas pelo mundo. A gente teve há pouco tempo a nossa primeira parceria dessa natureza no Brasil, com a Folha de São Paulo e o UOL, e a gente, obviamente, espera ter mais parcerias para ter mais informação de qualidade à disposição do produto. Mas é bom esclarecer que os nossos produtos são treinados com conteúdo, obras intelectuais, que são disponibilizados de maneira legal. O método de treinamento usa esses conteúdos para reconhecimento de padrões de linguagem e outros sinais, mas o intuito nunca é utilizar na resposta conteúdo protegido. Acordos pontuais cobrem apenas uma parcela dos veículos jornalísticos que tiveram seus dados usados no treinamento de modelos, mas não parecem ser a solução para todo o setor. A OpenAI aceitaria um modelo de remuneração coletiva regulado em lei? Primeiro, quero reiterar algo que eu falei na resposta anterior. Todo treinamento é feito com conteúdos que foram acessados legalmente, então, essa é uma premissa importante da pergunta. O segundo ponto, também retornando a uma resposta anterior, é: quando estamos diante de uma proposta concreta de regulação, a gente analisa, a gente se posiciona. É impossível falar em tese sobre sermos contra ou a favor. Gestão coletiva de direitos autorais é um tema que conheço bem e que traz vantagens e desvantagens. Traz questões que precisam ser bem trabalhadas, e a gente seguirá trabalhando quando forem apresentadas questões concretas nesse sentido. A gente tem que ter certeza de que qualquer proposta jurídica de regulação respeite aqueles princípios que eu mencionei anteriormente de fomentar a inovação. A OpenAI está esperando a definição do Redata para trazer data centers ao Brasil? O Redata (Regime Especial de Tributação para Data Centers) é uma questão de política pública de infraestrutura. Políticas públicas como essas são uma parte importante para a atração de investimentos. Mas a atração de investimentos no setor de tecnologia não acontece por um vetor. Dê um incentivo fiscal aqui e vai atrair. Você tem uma série de questões, e na questão de data center, mais ainda. Entra a questão da matriz energética, entra a questão tributária, entra a questão regulatória como um todo, entra a questão de risco geopolítico, entra a questão de qualidade e resiliência da infraestrutura. Eu vejo a aprovação do Redata como algo muito positivo como sinalização da direção que o Brasil quer seguir no sentido de ter uma política pública para atrair investimentos em infraestrutura. A OpenAI tem interesse em investimentos em infraestrutura no mundo todo, mas, evidentemente, estamos falando de um tipo de investimento que é de longuíssimo prazo, de complexas estruturas financeiras. Mas não existe uma vinculação direta entre uma coisa e outra.
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