Trf3 mantém condenação de perito do INSS por faltas injustificadas

Jornal de Brasília

Trf3 mantém condenação de perito do INSS por faltas injustificadas

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um médico perito da Previdência Social por improbidade administrativa, em ação civil pública proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a decisão, o servidor acumulou 440 faltas injustificadas, deixou de retornar ao trabalho na cidade de São Paulo após licença médica e permaneceu ausente por longo período. A AGU também demonstrou que ele exercia outras atividades profissionais incompatíveis com o cargo público. Em primeira instância, o réu havia sido condenado ao ressarcimento integral do dano, ao pagamento de multa civil equivalente ao prejuízo, à suspensão dos direitos políticos por dois anos e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. Ao recorrer ao TRF3, alegou não ter agido com dolo, sustentando que as faltas seriam justificadas por problemas psíquicos e por depressão, além de afirmar que não houve intenção de abandonar o cargo. O TRF3, no entanto, acolheu os argumentos apresentados pela AGU e manteve a condenação. Para o tribunal, houve pagamento de remuneração sem a devida contraprestação de serviço, o que configurou prejuízo aos cofres públicos. A corte também reconheceu a demonstração de dolo, especialmente diante da qualificação técnica do agente, e entendeu que a alegação de incapacidade por depressão não foi comprovada por prova pericial idônea, prevalecendo os laudos oficiais da administração pública. Em nota, o procurador federal Samuel Alves Andreolli, coordenador do Programa de Sustentação Oral Estratégico da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), afirmou que o caso evidencia como condutas individuais de descaso podem gerar impactos sistêmicos, prejudicando segurados e comprometendo a credibilidade do serviço público. Já o procurador federal Fábio Vieira Blangis, responsável pela sustentação oral, disse que a decisão reforça a efetividade da atuação estratégica da PRF3 na proteção da Previdência Social e dos recursos destinados ao órgão.

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