Jornal O Globo

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Senado aprova 'pauta-bomba' e negociação de dívidas rurais avança no Congresso

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite a negociação de dívidas de produtores rurais. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a iniciativa e o Ministério da Fazenda calcula um impacto fiscal de R$ 120 bilhões até 2027. O texto é originado da Câmara e já foi aprovado pelos deputados, mas terá que passar por uma nova votação na Casa porque foram feitas alterações no projeto. No início da sessão do plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez um discurso em que apontou que trabalharia para que a iniciativa fosse aprovada hoje, nem que a votação adentrasse até o final da noite. Por outro lado, o parlamentar fez uma ressalva de que era necessário haver um entendimento com o governo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram para chegar a um entendimento, mas não houve acordo. – Eu respeito integralmente a posição do governo e de sua Excelência, o senhor ministro (da Fazenda), que tem apelado reiterada vezes para que o Senado Federal tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e as senadora, com os deputados, em vários ocasiões – disse Alcolumbre. Outras tentativas de acordo também não tiveram sucesso. O próprio presidente do Senado esteve com o Durigan na terça-feira para debater o tema. Renan também teve conversas com o ministro da Fazenda antes de o texto ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final de maio, mas o colegiado decidiu descartar as sugestões do Poder Executivo. Inicialmente o texto foi construído para atender produtores atingidos por calamidade pública, mas o alcance foi ampliado no Senado. O governo aposta nas próximas fases da tramitação para tentar mudar o projeto. A edição de uma medida provisória ainda não foi descartada A senadora Tereza Cristina (PP-MS), de oposição, e uma das principais articuladoras do projeto, disse ainda que o texto pode ser objeto de debates na Câmara. – Infelizmente não houve um acordo, mas isso volta para Câmara e estaremos abertos a ouvir as sugestões do governo e poder dar novos encaminhamentos se forem precisos. A equipe econômica tenta limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção é evitar que o benefício seja utilizado de forma indiscriminada. O pedido, porém, encontra forte resistência nos empresários do agronegócio, e não chegou a ser incluído na versão do relatório. O projeto prevê usar o Fundo Social do Pré-Sal para permitir a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a medida foi ampliada para todos os produtores pelo relator Renan Calheiros. O Fundo recebe dinheiro da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ainda que as demandas principais do governo não tenham sido atendidas, Renan fez ajustes em seu relatório para incluir sugestões dos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). As alterações foram feitas para evitar que os recursos do Fundo Social para a educação sejam reduzidos. Ao longo do dia, Alcolumbre e Renan receberam produtores rurais e outros interessados no projeto. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), também participou das tratativas. Ruralistas do estado têm se mobilizado pela aprovação do texto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou das articulações envolvendo o texto e esteve em uma reunião com Alcolumbre nesta tarde, quando tentou adiar a apreciação da iniciativa. Wagner não discursou na sessão do plenário de hoje, mas no final de maio, quando o texto foi aprovado pela CAE, reforçou a estratégia do governo de tentar chegar a um acordo posteriormente. – Minha pretensão é que a gente pudesse preferencialmente voltar à mesa de negociação, que é assim mesmo, demora, mas que vai acabar chegando (um acordo). Mais cedo nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra iniciativa considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo. O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde avançou na comissão. Cálculos do Ministério da Previdência esti Initial plugin text

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