Jornal O Globo
Um juiz federal nos EUA declarou que a cobrança de uma taxa de US$ 100 mil (R$ 520 mil) para a obtenção de um visto destinado a profissionais em funções especializadas, o H-1B, é ilegal, em uma derrota para o governo do presidente Donald Trump. Triagem ampliada: EUA ampliam restrição para visto H-1B, usado por profissionais de TI, por suposto envolvimento em censura Após promessa de bilhões: Governo Trump libera primeiro visto 'cartão ouro' de US$ 1 milhão Na decisão, o juiz Leo Sorokin, a medida viola regras administrativas e a Constituição, uma vez que não se trata da criação de uma multa ou outro tipo de penalidade, como alega o governo, mas sim de uma nova taxa, algo que depende da autorização do Congresso para sair do papel. A cobrança foi oficializada em setembro, e a Casa Branca alega que ela é necessária para conter o "abuso" na emissão de vistos H-1B, que prejudicaria trabalhadores americanos. A categoria é reservada a profissionais que desempenham funções específicas, com algo grau de conhecimento teórico e prático, e é limitado a 85 mil emissões por ano. Os vistos são concedidos através de um sistema de sorteio, e são válidos por até seis anos. Detalhes particulares: EUA planejam exigir de turistas, incluindo os isentos de visto, histórico das redes sociais dos últimos cinco anos Na época em que a taxa foi anunciada, vários setores — desde o Vale do Silício até produtores rurais — alertaram que os valores proibitivos cobrados pelo visto causariam impactos econômicos, inclusive em áreas onde o presidente Trump tem apoio político. Em dezembro do ano passado, uma magistrada de Washington havia declarado que a cobrança era legal. “A taxa de US$ 100.000 torna os vistos H-1B proibitivos para as empresas, especialmente para as pequenas e médias empresas, que são as que menos podem arcar com esse custo”, disse Daryl Joseffer, vice-presidente executivo e conselheiro-chefe da Câmara de Comércio, em um comunicado em setembro passado. Até setembro do ano passado, os valores cobrados pelo visto variavam entre US$ 2 mil (R$ 10,3 mil) e US$ 5 mil (R$ 26 mil). E de acordo com o serviço de Imigração, apenas 85 aplicantes pagaram o valor reajustado da taxa até o início de fevereiro. A Casa Branca não se pronunciou sobre a decisão.
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