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O retorno da maioridade penal | Collector
O retorno da maioridade penal
Folha de S.Paulo

O retorno da maioridade penal

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça (9) uma proposta de emenda constitucional que diminui a maioridade penal para 16 anos. Trata-se de tema ruidoso na disputa política polarizada que deveria ser tratado de forma técnica, evitando vieses ideológicos e populistas. Leia mais (06/08/2026 - 22h00)

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