Folha de S.Paulo

Nove anos da Lei da Escuta Protegida

A Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) representa um marco ao estabelecer o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Criada para humanizar o atendimento policial e judicial , tem como objetivo central evitar a revitimização (o processo traumático em que a vítima é obrigada a repetir o relato da violência diversas vezes em ambientes inadequados). Ao completar nove anos, sua implementação revela avanços na resposta do Estado, mas também desafios para a plena vigência. Leia mais (06/10/2026 - 11h30)

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