CPI do INSS: veja como senadores votaram em sessão que rejeitou relatório

A base do governo e aliados do Centrão derrotaram, na madrugada deste sábado, o relatório final da CPI do INSS, que previa o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e pedia medidas como prisão preventiva de investigados. O parecer, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado após uma articulação política que garantiu maioria governista no colegiado às vésperas da votação. O desfecho foi precedido por uma reconfiguração da comissão nos últimos dias e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prorrogação da CPI. Com prazo final imposto pela Corte, a sessão desta sexta-feira concentrou a leitura e a votação do relatório, tornando-se o último ato formal da comissão e ampliando a mobilização política em torno do resultado. Votação da CPI do INSS Reprodução De acordo com a legislação, uma CPI não pode ordenar uma prisão preventiva, tarefa que cabe exclusivamente ao Judiciário. Também não pode indiciar um investigado, medida que cabe a órgãos de investigação, sob supervisão de tribunais. Por isso, a comissão faz apenas um pedido ou sugestão, o que será analisado pelas autoridades competentes. A leitura do parecer abriu a sessão em meio a incertezas sobre a própria deliberação. Governistas chegaram ao encontro afirmando ter votos suficientes para rejeitar o texto e com um relatório alternativo já estruturado. — Temos votos suficientes para não aprovar o texto do relator — afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participou da elaboração da versão da base. Levantamento da composição indicava maioria governista entre os titulares com direito a voto, tanto no Senado quanto na Câmara. O cenário foi consolidado após substituições promovidas por partidos da base e do Centrão, formalizadas entre quarta e sexta-feira, que alteraram a correlação de forças no momento decisivo. As trocas atingiram parlamentares que vinham votando com a oposição e foram interpretadas por integrantes da comissão como movimento para assegurar a rejeição do parecer. A articulação incluiu ainda medidas para garantir presença em plenário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassumisse temporariamente o mandato no Senado e participasse da votação. A movimentação impactou diretamente a composição da CPI, com a saída de suplentes que vinham atuando no colegiado.

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