Jornal O Globo
Caro leitor, a sinalização do STF sobre possíveis restrições ao poder de CPIs, o limite fixado para o pagamento de verbas indenizatórias e a decisão que anulou a votação para a presidência da Alerj são alguns dos temas desta edição. Recomendamos também reportagens sobre os desafios da Justiça Eleitoral contra os ‘deepfakes’ e o projeto que equipara misoginia ao racismo. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura! Supremo indica que pode limitar poderes de CPIs O julgamento que derrubou a prorrogação da CPI do INSS foi interpretado, nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, como o primeiro de uma série de recados ao Congresso sobre os limites do poder investigatório das comissões parlamentares de inquérito. No plenário, os ministros elevaram o tom contra práticas consideradas abusivas, sobretudo a divulgação de dados sigilosos. Cresce na Corte a preocupação com o uso de medidas invasivas, especialmente em casos de grande repercussão política Desconfiança no STF supera a de Cortes como EUA e Alemanha Quatro a cada dez brasileiros afirmam não confiar na Corte, parcela mais alta registrada em série histórica do Datafolha, desde 2012 Penduricalhos: decisão consolida privilégios, dizem especialistas Analistas criticam volta do quinquênio, adicional por tempo de serviço, que foi extinto no Judiciário em 2006 e substituído pelo subsídio Para STF, decisão sobre penduricalhos foi ‘solução possível’ Magistrados defendem limite como ‘bom avanço’ contra excessos, ainda que solução adotada seja menos restritiva do que as propostas por Dino e Gilmar Retotalização e interferência: TJ do Rio anula eleição na Alerj Desembargadora aponta série de irregularidades na votação-relâmpago que elegeu Douglas Ruas (PL) após cassação de Rodrigo Bacellar Artigo: A eleição não democrática: entre a ilegitimidade institucional e a fraude ao processo eleitoral Renúncia de Cláudio Castro, seguida de condenação no TSE, coloca em tensão dois regimes normativos distintos: a Constituição estadual e o Código Eleitoral Justiça Eleitoral condena um a cada cinco casos de deepfake Estudo identifica 591 decisões relacionadas à disputa de 2024; para enfrentar fenômeno, TSE endurece regras e introduz a ‘inversão do ônus da prova’ Justiça italiana autoriza extradição de Zambelli Tribunal rejeita tese de que processo no Brasil teria fins persecutórios e natureza política; palavra final cabe ao ministro da Justiça do país Relatora do projeto que criminaliza a misoginia e a insere entre os crimes contidos na Lei do Racismo, Soraya Thronicke (Podemos-MS) na tribuna ontem Carlos Moura/Agência Senado Crime inafiançável e pena maior: o projeto que equipara misoginia ao racismo Defendida por especialistas, proposta aprovada pelo Senado e que será analisada pela Câmara visa punir discriminação de gênero CNJ: Mais de 12 mil processos contra o crime organizado aguardam julgamento no país Número de novos processos salta 160% em cinco anos, enquanto 1.140 ações resultam em algum tipo de punição Fazenda regulamenta pedido de falências em caso de dívidas com a União Após mudança de jurisprudência do STJ, PGFN vai definir regras para evitar que processo seja banalizado Artigo: A crise da execução trabalhista no Brasil Ineficiência nesta etapa processual gera efeitos deletérios tanto para trabalhadores quanto para empresas Artigo: O antissemitismo passa bem, obrigado Aumento de incidentes pelo mundo indica epidemia de antissemitismo, e resposta exige letramento e punição Initial plugin text
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