Jornal O Globo
Em meio às expectativas pelo avanço da investigação do caso Master sobre a classe política e o próprio Judiciário, o ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) se resguardam para evitar questionamentos que abram margem para futuras alegações de nulidades. A principal preocupação, por ora, está ligada ao sigilo das apurações, mas também há pontos de atenção quanto à espetacularização e a própria condução da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Julia Duailibi: Gonet entre tocar delação para valer ou frear investigação sobre Master Vera Magalhães: Master cria República do ‘cada um por si’ Parte do receio foi externado por Mendonça em meio aos embates com o decano do STF, Gilmar Mendes, durante o julgamento que vetou a prorrogação da CPI do INSS. Enquanto Gilmar criticou parlamentares pela divulgação de informações do inquérito do Master, Mendonça frisou que tomou decisões visando proteger as investigações: — A gente sabe que os vazamentos atrapalham a investigação, que antecipam situações que a cautela do sigilo permite avançar — ponderou o ministro. Há uma leitura, tanto de advogados como de magistrados, de que os vazamentos podem levar a questionamentos à investigação, em especial sobre sua credibilidade. Acesso limitado Em meio à tensão que envolve o inquérito, uma das medidas adotadas com o objetivo de evitar a divulgação de informações foi a limitação ao acesso de provas e peças processuais. No gabinete de Mendonça, só quatro pessoas, incluindo o juiz auxiliar à frente da apuração, podem acessar a íntegra das dezenas de petições que compõem o caso. Na PGR, a investigação é acompanhada pelo núcleo duro do gabinete do procurador-geral Paulo Gonet. O cuidado em proteger os autos foi invocado inclusive nos bastidores do órgão quando Mendonça “lamentou” publicamente o pedido de Gonet por mais tempo para se manifestar sobre a terceira fase da Operação Sem Desconto, que prendeu Vorcaro. Em meio à rusga com o relator, a cúpula da PGR frisava internamente que o escândalo do Banco Master é o “típico caso” em que se pode cavar nulidades “dez anos depois”. Por isso, há a necessidade de uma atenção ainda maior em todas as fases do inquérito, especialmente as que tratam de medidas cautelares como a prisão. Interlocutores de Mendonça dizem que o ministro tem adotado os cuidados “básicos” com o inquérito, como a concessão de acesso aos autos por parte das defesas — visando evitar alegações de cerceamento — e a divulgação de decisões do caso que não atrapalham as apurações. Além disso, há uma preocupação em submeter os despachos ao crivo do colegiado — no caso, a Segunda Turma do STF. O procedimento é considerado de praxe, mas a ausência do rito em episódios anteriores rendeu críticas à Corte. Há cuidado também com a própria postura do ministro, no sentido de buscar não se colocar em evidência, segundo aliados, para evitar uma maior espetacularização do caso. Na semana passada, Mendonça afirmou em evento que o “papel de um bom juiz não é ser estrela”. Os argumentos que as defesas poderiam usar para questionar o inquérito já eram aventados no mundo jurídico antes mesmo de o caso passar para as mãos de Mendonça, mas o debate voltou a crescer após Gilmar fazer alertas e até críticas ao relator ao votar pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro. O decano contestou, por exemplo, o uso de argumentos como “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça” para justificar prisões preventivas. Outro ponto que Gilmar citou já era lembrado nos bastidores: o fantasma da Lava-Jato. Defesas ensaiavam como traçar paralelos entre a investigação sobre o Master e a operação e seus efeitos, enquanto os investigadores se mantêm em alerta com as comparações, especialmente com relação à divulgação de informações que constam do inquérito. Embate com CPI Advogados batem na tecla de que qualquer nulidade no inquérito, se provada, pode macular todas as provas e decisões posteriores. Um episódio que já havia demonstrado a preocupação de Mendonça e da PF com a formalidade da investigação foi o embate com a CPI do INSS. Após requisitar o conteúdo do celular de Vorcaro, a comissão obteve, com autorização do STF, dados que estavam armazenados na nuvem do servidor referentes ao aparelho. Entre os arquivos, porém, estavam vídeos e imagens de momentos íntimos do dono do Master. Mendonça foi avisado de que havia risco de vazamento e mandou recolher todo o material para um pente-fino pela PF. O entendimento é que a divulgação poderia afetar a credibilidade das apurações. Após concluir a ordem nas dependências do Congresso, a PF veio a público afirmar que a nuvem do celular havia sido acessada pela presidência da CPI e que os arquivos recolhidos haviam sido baixados novamente. Em nota, a corporação registrou que havia risco para a “cadeia de custódia” das provas, que garante a integridade da investigação. Internamente, a avaliação é que o posicionamento da PF visou afastar a corporação de quaisquer alegações de que um suposto vazamento teria partido dos investigadores. Além disso, também durante o julgamento da semana passada sobre CPIs, uma ala do Supremo fez críticas aos métodos usados na apuração parlamentar sobre as fraudes ao INSS, inclusive buscando afastar essa conduta da postura exigida de magistrados e cobrando “recato” do colegiado. — Os senhores são equiparados a juízes e precisam se portar como tal. É preciso ter recato, autocontenção — disse Gilmar. Cuidados com delação Outro tópico que tem gerado expectativa no inquérito é a condução da delação de Vorcaro. Tanto a PF como a PGR assinaram o termo de confidencialidade que deu início às tratativas do acordo. O caminho da colaboração, contudo, não será tranquilo: a ideia de uma delação “seletiva” é rechaçada, enquanto há uma expectativa com relação às provas que o banqueiro deverá apresentar para corroborar seus relatos. Esse ponto, além do ressarcimento pelas fraudes, deve impactar nos eventuais benefícios do acordo para o ex-dono do Master. Advogados que acompanham o caso alertam para a conduta do relator durante a delação. Interlocutores do Supremo destacam que, pela jurisprudência da Corte, o ministro não pode se envolver com o processo. Outro tópico destacado é a possibilidade de citação ao ministro Dias Toffoli, antigo relator da investigação do Master — especialmente em razão da compra, em 2021, da participação de empresa do magistrado em um resort por um fundo controlado pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro. O ministro abriu mão da condução do caso após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informar o presidente da Corte, Edson Fachin, que havia menções a Toffoli no celular do ex-dono do Master. Uma ala da Corte, no entanto, avalia que foram dadas as explicações necessárias com relação ao período em que a investigação foi tocada por Toffoli. Esses ministros têm destacado que não cabem alegações de suspeição do colega com relação aos primeiros meses da investigação, o que tem servido como uma espécie de contra argumento antecipado para futuros questionamentos, por parte das defesas, sobre o tema.
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