Jornal O Globo
Um acordo firmado entre a prefeitura e as empresas de ônibus da cidade, que prevê o pagamento às concessionárias de ao menos R$ 37,3 milhões para reequilíbrio financeiro, é alvo de questionamentos após a constatação de uma redução expressiva na frota em circulação. Um levantamento realizado pelo vereador Daniel Marques (PL) aponta que o número de coletivos caiu de 813 veículos, em setembro de 2023, para 509 em julho de 2025, uma diminuição de cerca de 37%, sem transparência sobre as linhas afetadas ou justificativas detalhadas, trazendo problemas para os passageiros de algumas linhas da cidade. Transfobia: Justiça condena vereador a pagar indenização à colega Benny Briolly 'Nesse meio o orgulho cresce rápido e o ego vai lá em cima': Irmão de adolescentes que assaltaram taxista conta como dupla entrou para o crime A prefeitura garante que a informação do estudo não procede. E afirma que em 2025 foram adquiridos 39 novos ônibus e que em 2026 o planejamento estabelecido pela Secretaria de Mobilidade com as concessionárias prevê a aquisição de mais 50 ônibus para ampliação da frota que atendem especialmente a Zona Norte e a Região Oceânica. O diagnóstico do parlamentar consta em relatório que analisa o acordo firmado em outubro de 2024 entre a Procuradoria-Geral do Município e os consórcios Transnit e Transoceânico, responsáveis pela operação do transporte coletivo na cidade. O ajuste estabeleceu o pagamento de metade de um passivo calculado em estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com base na inflação desde dezembro de 2022. Na prática, o Fundo Municipal de Transportes já desembolsou aproximadamente R$ 37,3 milhões às empresas sob a rubrica de “reequilíbrio tarifário”. O uso desses recursos, no entanto, também é questionado no documento do parlamentar, que aponta possível inadequação à legislação que rege o fundo, originalmente voltado ao custeio e à melhoria do sistema. Apesar do aporte financeiro, as contrapartidas previstas no acordo seguem sem comprovação pública de cumprimento. Entre elas estão a obrigatoriedade de investimento em renovação e ampliação da frota, com destinação mínima de 50% do valor recebido, e o aumento da oferta de viagens. — A decisão judicial no processo movido pelo Ministério Público confirma o que denuncio há anos: os ônibus sumiram das ruas, e a prefeitura é conivente. O impacto na mobilidade é absurdo. Espero que a decisão seja cumprida e que os ônibus voltem em condições dignas e funcionando todos os dias, com intervalos justos em todos os bairros — afirmou Marques. ‘Eles têm que ficar apreendidos, pagar pelo erro’: Pai de adolescentes que assaltaram taxista defende detenção dos filhos Outro ponto de tensão envolve o próprio cumprimento do acordo por parte do município. As concessionárias alegam atraso na implementação do reajuste tarifário previsto para janeiro de 2025, o que teria gerado prejuízo estimado em R$ 13 milhões. Não há, entretanto, detalhamento público sobre os cálculos apresentados pelas empresas. O relatório também chama a atenção para a falta de transparência nos dados operacionais do sistema. Segundo o documento, não há informações detalhadas sobre quais linhas foram impactadas pela redução da frota, nem se as alterações tiveram anuência formal do poder concedente, como exigem os contratos. Além disso, os dados disponíveis não distinguem claramente os passageiros pagantes daqueles que utilizam subsídios, o que dificulta a aferição precisa dos custos do sistema. Setrerj: ‘frota ampliada’ Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), que representa os consórcios Transnit e Transoceãnico, esclarece que as empresas associadas vêm trabalhando de forma contínua para atender às expectativas dos passageiros e oferecer um transporte de mais qualidade para a população de Niterói. “Nos últimos três anos, a frota em circulação foi ampliada e não reduzida, com a aquisição, somente este ano, de mais de 50 ônibus novos, aumentando a grade de horários na operação das linhas municipais”, diz o texto. A entidade ressaltou ainda que, devido a sucessivos congelamentos, a tarifa do transporte municipal em vigor na cidade ainda não cobre totalmente os custos operacionais das empresas. “De forma transparente, os consórcios mantêm diálogo constante com a prefeitura e conduzem o processo de discussão sobre as perdas tarifárias, com a mediação da Justiça”, diz a nota. Sobre a tarifa de 2026, o Setrerj afirmou que aguarda uma posição oficial da prefeitura. De acordo com o sindicato, os recursos provenientes do acordo judicial foram convertidos na renovação da frota, superando o mínimo determinado de 50%. Segundo a prefeitura, apesar do impacto da crise gerada pela pandemia, não houve fechamento de empresas de ônibus, mas um reordenamento de linhas feitas pela administração anterior entre 2021 e 2023. A prefeitura argumenta ainda que esse reordenamento está sendo reformulado, como a retomada das linhas 49 e 62 no período noturno e de madrugada, a partir de 23h. “Após a perda de 15 ônibus, por penhora judicial nas linhas 42 em 2022, em 2025 foram adquiridos seis novos ônibus para reforçar essa linha, e serão comprados mais oito ônibus em 2026 para melhorar os serviços que atendem especialmente a região do Barreto e da Engenhoca”, diz a nota. Ônibus das linhas oceânicas no Terminal João Goulart Filipe Bias Reflexo no cotidiano Passageiros de ônibus que dependem das linhas do Transoceânico 1, 2 e 3, que ligam Itaipu, Piratininga e Engenho do Mato ao Centro da cidade, vêm enfrentando problemas nas conduções. Às queixas de frotas reduzidas e intervalos que ultrapassam 40 minutos se somam à falta de refrigeração adequada no interior dos coletivos, resultando em calor e veículos superlotados. Segundo relatos de usuários, nas linhas oceânicas o ar-condicionado muitas vezes não dá vazão ao número de passageiros. — Quase sempre os ônibus estão sem a refrigeração adequada e superlotados. Já presenciei gente passando mal. Uma vez uma senhora quase desmaiou do meu lado — conta um usuário da linha 1 que preferiu não se identificar. Ele também destaca que, em dias de calor intenso, o coletivo vira “um forno” a partir de Charitas, onde a lotação atinge o limite. Ônibus da linha oceânica 2 atinge lotação máxima já nos primeiros pontos, dizem passageiros Foto do leitor O problema também incomoda Roberto Santana, que utiliza a linha 2 para ir ao trabalho. Ao ser entrevistado no Terminal Rodoviário de Niterói enquanto aguardava para embarcar, ele contou acreditar que este é um problema estrutural dos coletivos: — O ar não dá vazão e não refrigera o fundo do ônibus. Talvez seja porque é onde fica o motor. Principalmente a última fileira de cadeiras; no resto do ônibus é relativamente suportável. O que mais incomoda é a superlotação. Acredito que isso piora a sensação de calor. Na última quinta-feira, foi possível presenciar ônibus da linha oceânica já saindo do ponto inicial lotados, sem lugar para as pessoas se sentarem. A baixa quantidade de veículos circulando também é criticada por moradores da Zona Norte. Desde que os ônibus da linha 49 pararam de adentrar a Rua Teixeira de Freitas, moradores da região passaram a depender unicamente das linhas 21 e 22 para entrar na localidade e sair dela. — Quem mora aqui para dentro do Fonseca sofre, pois depende de apenas dois ônibus, que demoram quase 40 minutos para passar durante a semana. E nos fins de semana esse tempo pode chegar a uma hora de espera. Se você perder o 21 ou o 22, já sabe que só vai chegar em casa uma hora depois — reclama uma moradora da Teixeira de Freitas. O que dizem as empresas O Consórcio Transoceânico, que administra as linhas oceânicas 1, 2 e 3, informou que as explicações sobre a infraestrutura e a disposição da frota são de responsabilidade das viações Pendotiba e Santo Antônio Transportes, operadoras dos ônibus. Em nota, a Viação Pendotiba, responsável pelas linhas 2 e 3; e a Santo Antônio Transportes, responsável pela linha 1, informaram que todos os veículos das empresas operam com a temperatura interna dentro das normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo que a diferença entre as temperaturas interna e externa seja de, no mínimo, oito graus. Com relação à reclamação sobre atrasos e lotação nas conduções, ambas as empresas discordam de que a frota seja insuficiente e afirmam que a quantidade de ônibus em cada linha é definida para atender à demanda de passageiros e à oferta de viagens. Segundo as empresas, nos horários de pico — pela manhã e no fim da tarde — é normal haver maior lotação e algum desconforto, já que esse é o período de maior movimento, e que atrasos podem ocorrer ocasionalmente por fatores externos, como trânsito, condições das vias e o clima. Já a Auto Viação Ingá, responsável pela operação das linhas 21 e 22, não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem. Initial plugin text
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