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PSD não tem acordo prévio com Chega e espera “máximo consenso possível” para ultrapassar inconstitucionalidades na Lei da Nacionalidade | Collector
PSD não tem acordo prévio com Chega e espera “máximo consenso possível” para ultrapassar inconstitucionalidades na Lei da Nacionalidade
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PSD não tem acordo prévio com Chega e espera “máximo consenso possível” para ultrapassar inconstitucionalidades na Lei da Nacionalidade

A Assembleia da República vai reapreciar na quarta-feira os decretos que alteram a Lei da Nacionalidade e o Código Penal devolvidos ao Parlamento depois do chumbo do Tribunal Constitucional. AD mantém perda de nacionalidade como pena acessória, mas para menos crimes e com possibilidade de recuperação

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