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Audiência Pública sobre Taxa de Coleta de Lixo em Cabo Frio Divulgação A Prefeitura de Cabo Frio realizou, na manhã desta segunda-feira (30), uma audiência pública para debater a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Tcrsd), ocasião em que foram apresentados novos valores para a cobrança. A reunião aconteceu no auditório da sede do Governo Municipal e teve como objetivo dar transparência ao processo, esclarecer dúvidas e receber contribuições da população. O encontro contou com a presença do prefeito Dr. Serginho, da procuradora-geral do município, Jéssica Guimarães, da presidente da OAB Cabo Frio, Thais de Figueiredo, do presidente da Câmara Municipal, Vaguinho Simão, além de secretários, vereadores, lideranças comunitárias e cidadãos. Durante a audiência, foi aberto espaço para a participação popular. Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O prefeito destacou investimentos realizados pela atual gestão em caçambas, maquinários e pavimentação, além dos desafios para manter os serviços de limpeza urbana durante a alta temporada, quando a população do município chega a cerca de 1 milhão de pessoas. Ele afirmou ainda que melhorias na limpeza pública devem ocorrer a curto prazo. Também foram esclarecidos os custos relacionados aos serviços de capina, limpeza, coleta e descarte de resíduos. Segundo o prefeito, a cobrança da taxa é uma obrigatoriedade legal prevista no Marco do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). Ele ressaltou que pessoas inscritas em programas sociais governamentais permanecem isentas da taxa. Sobre a revisão dos valores, foi informado que será desenvolvido um projeto em parceria com a OAB voltado à regularização fundiária. De acordo com dados apresentados, o município possui 152 mil residências, segundo o IBGE, mas apenas 84 mil imóveis estão cadastrados na Prefeitura, diferença que influenciou o cálculo do tributo. Na audiência, a Prefeitura apresentou os novos valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. Para imóveis residenciais, a cobrança anual passa a variar de R$ 100, para imóveis de até 30 metros quadrados, até R$ 860, para imóveis acima de 500 metros quadrados. Já para imóveis comerciais, os valores variam entre R$ 150 e R$ 1.300, conforme o tamanho do imóvel. A administração municipal informou que os valores já pagos serão convertidos em créditos tributários para 2027, com abatimento no IPTU ou na própria taxa do próximo ano. A nova proposta será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias e, após aprovação, seguirá para sanção e publicação.
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