STF decide futuro do controle estrangeiro sobre solo rural brasileiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta semana, a deliberação que pode transformar o mercado fundiário nacional. O plenário analisa se as limitações impostas pela legislação de 1971 à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, incluindo empresas brasileiras sob controle de capital externo, ainda possuem validade constitucional. Conforme reportado pela CNN, o placar atual registra cinco votos favoráveis à manutenção das travas vigentes, mas o desfecho aguarda a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, que havia suspendido o rito com um pedido de vista. + Leia mais notícias de Política em Oeste A controvérsia jurídica foca na interpretação da Carta de 1988 : os autores da ação sustentam que o texto constitucional encerrou a diferenciação entre firmas de capital nacional e aquelas geridas por investidores de fora. Uma decisão definitiva da Corte impactará frontalmente o itinerário do projeto de lei 2.963/2019 no Congresso Nacional, projeto que busca atualizar as normas e propõe elevar o teto para dispensa de autorização oficial de três para até 15 módulos fiscais. Caos normativo e soberania Estimativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de 2024 sugerem que cerca de 6,5 milhões de hectares estão em mãos estrangeiras, com predominância de portugueses, japoneses e libaneses. Contudo, o procurador Michel Havrenne alerta que a multiplicidade de estruturas societárias e fundos de investimento impede um controle preciso, classificando ao portal o cenário como um "manicômio jurídico". https://www.youtube.com/watch?v=cvB9z9Lv0wA Além da questão burocrática, o debate envolve o uso do território como ferramenta geopolítica. Segundo a CNN, especialistas indicam que países como China, Estados Unidos e Canadá têm endurecido suas políticas internas contra a presença externa no campo. No Brasil, o receio recai sobre a proteção de recursos hídricos, riscos de espionagem e a estabilidade da segurança alimentar. Leia também: "Mendonça assume relatoria de pedido petista para esvaziar presídios" O post STF decide futuro do controle estrangeiro sobre solo rural brasileiro apareceu primeiro em Revista Oeste .

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