Relator deve restringir redução da maioridade penal a casos de crimes hediondos

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos, deputado Coronel Assis (PL-MT), deve apresentar na primeira quinzena de abril o seu parecer sobre o texto. Conforme apurou O Antagonista, o documento deve modificar a PEC, por meio de uma emenda de redação, para que essa redução... The post Relator deve restringir redução da maioridade penal a casos de crimes hediondos appeared first on O Antagonista .

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