Jornal O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira uma lei que reestrutura cargos na gestão pública federal, com revisão de cargos, concessão de gratificações e a implementação de mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores. A norma foi aprovada pelo Congresso em março e terá um impacto orçamentário de até R$ 5,3 bilhões, de acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual, o que equivale a 1,5% das despesas do Executivo com pessoal previstas para 2026. As novas regras vão afetar 200 mil servidores federais, entre ativos e aposentados. Do montante total de impacto orçamentário, R$ 1,08 bilhão é relativo à criação de cargos para as instituições federais de ensino e as chamadas “carreiras transversais” do Ministério da Gestão. O restante (R$ 4,2 bilhões) diz respeito a criação de carreiras, remunerações e gratificações para outros cargos. Esses valores estão previstos no orçamento deste ano, mas, de acordo com o governo, não serão necessariamente executados em 2026 porque dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização e finalização de concursos para os cargos que foram criados pela norma. Entre as categorias contempladas por reajustes, estão a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e a de auditor fiscal do Trabalho. Houve, ainda, uma atualização do percentual máximo do chamado Bônus de Eficiência e Produtividade, destinado a aposentados e pensionistas. Além disso, a lei cria, por exemplo, a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior e ligada à pasta hoje comandada pela ministra Esther Dweck, que vai substituir 66 cargos que hoje estão dispersos em diferentes planos e estruturas. O novo cargo, segundo o governo federal, amplia a mobilidade entre órgãos e alinha “as atribuições às demandas atuais da administração pública”. Na área da educação, a lei autoriza a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos em educação. Também cria um plano especial de carreira para servidores do MEC e para técnicos-administrativos em educação, além de criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano, a ser instalado em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Está prevista também a criação de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 750 cargos de Analista de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa. Está prevista ainda a transformação de 1.392 cargos efetivos vagos em 428 novos cargos. Segundo o governo, essa readequação não prevê aumento de despesa.
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