PL vai ao STF para garantir sucessão no RJ

O Partido Liberal (PL), legenda do deputado estadual Douglas Ruas , ingressou com uma medida judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) possa assumir como governador interino do Estado. A ação foi uma resposta à liminar do ministro Cristiano Zanin , que determinou a permanência do desembargador Ricardo Couto no cargo até uma eleição direta para definir o ocupante do mandato-tampão. PL diverge sobre critérios O processo protocolado propõe discutir o formato da eleição. O PL argumenta que o debate sobre a forma de escolha do novo governador — se por eleição direta ou indireta — não deve interferir na definição de quem exerce o comando do Executivo de forma provisória. “Uma coisa é o dissenso em torno do modelo final de recomposição da chefia do Poder Executivo (...). Outra coisa, inteiramente diversa, é a definição de quem deve exercer, interinamente, a chefia do Poder Executivo”, sustenta o partido. Leia também: “A insolência do chefe da turma” , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 315 da Revista Oeste A legenda baseia seu argumento no artigo 141 da Constituição estadual, que trata da linha sucessória. Segundo o PL, a interinidade deveria seguir essa regra, o que abriria caminho para que Douglas Ruas — favorito para assumir a presidência da Alerj — seja alçado automaticamente ao governo. “Em suma: a controvérsia sobre como se preencherá definitivamente a vacância não autoriza que se ignore (...) a regra constitucional sobre quem deve exercer a interinidade”, afirma o partido. O texto também classifica como “anomalia necessária” a entrega do comando do Executivo a um membro do Judiciário, válida apenas em situações excepcionais. + Leia mais notícias de Política na Oeste O post PL vai ao STF para garantir sucessão no RJ apareceu primeiro em Revista Oeste .

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