Fachin diz que decisão do STF sobre penduricalhos ‘pode não ter sido a melhor’: 'Foi a possível'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que a decisão recente da Corte que restringiu os chamados penduricalhos da magistratura “pode não ter sido a melhor”, mas foi a possível diante do cenário apresentado. A declaração foi dada em conversa com jornalistas que cobrem o tribunal, em que o ministro fez um balanço dos primeiros seis meses à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). — Pode ter sido a melhor decisão, pode não ter sido, mas foi a decisão possível — disse. Na semana passada, o STF aprovou uma tese para unificar a aplicação do teto constitucional e restringir pagamentos extras a magistrados e membros do Ministério Público, em uma tentativa de dar maior uniformidade ao tratamento de verbas indenizatórias e conter distorções remuneratórias. Ao comentar a reação de parte da magistratura, Fachin classificou como legítima a insatisfação, mas criticou a possibilidade de paralisações ou medidas que afetem o funcionamento da Justiça. — Reações fazem parte das consequências possíveis de um julgamento. É compreensível que haja irresignação, é um sentimento humano legítimo — afirmou. Ele ponderou, no entanto, que a resposta deve estar alinhada ao papel do Judiciário. — Não tem sentido cogitar paralisação. O que se espera da magistratura é uma resposta à altura da sua função — disse. O presidente do STF também destacou que a decisão ainda terá desdobramentos administrativos, com a publicação do acórdão e a regulamentação das medidas. — A decisão terá o acórdão publicado e já estamos trabalhando para minutar os atos necessários à sua execução — afirmou. Fachin indicou ainda que o tema exige uma análise estrutural da carreira da magistratura, inclusive sob o ponto de vista fiscal. — Quem está na ativa hoje será o aposentado de amanhã. É preciso considerar o impacto fiscal e pensar a carreira com essa perspectiva — disse.

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