Com impacto de cerca de R$ 30 milhões, Senado aprova ampliação de vagas em tribunal

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 31, o projeto de lei (PL) que cria três novos cargos de desembargador e 57 outras vagas efetivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Esta é o segunda proposta aprovada pela Casa , em menos de uma semana, que aumenta o quadro de funcionários do Judiciário. O PL foi proposta pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tem um impacto financeiro anual estimado de R$ 30 milhões. O TRF-5 é responsável por litígios em cinco dos nove Estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Segundo o presidente do STJ, Herman Benjamin, autor do projeto, os desembargadores federais da 5ª região tiveram um aumento na carga de trabalho no último triênio analisado e, por isso, precisariam reequilibrar o cenário. "Para igualar a capacidade de resposta, equalizando a carga de trabalho para viabilizar a produtividade adequada da Justiça Federal da 5ª Região", disse Benjamin. "Revela-se necessária a criação de três novos cargos de desembargador federal." Plenário do Senado Federal I Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Segundo o PL, devido ao aumento de desembargadores, o tribunal também precisará criar vagas de assessores para trabalharem nos gabinetes. Assim, o texto solicitou a criação de 57 cargos efetivos, sendo 32 para analistas e 27 para técnicos judiciários. Em agosto de 2025, a Câmara dos Deputados já tinha aprovado o texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o petista sancionar o projeto, o tribunal passará a ter 27 desembargadores. Veja a quantidade de desembargadores por tribunal federal: TRF 1: 42; TRF 2: 35; TRF 3: 54; TRF 4: 38; TRF 5: 24; e TRF 6: 18. Senado aprovou texto que cria 474 cargos na Justiça Eleitoral Na última quarta-feira, 25, o Senado aprovou o projeto de lei que cria 474 cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A medida terá um impacto orçamentário anual estimado em R$ 110 milhões. O projeto cria 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, por meio de concurso público. Além disso, autoriza a abertura de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, que serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais . De acordo com o TSE, os recursos devem resolver a falta de pessoal gerada pelo crescimento do eleitorado, pelo aumento de candidaturas e pela ampliação de processos judiciais e administrativos. Como a Câmara já havia aprovado o texto, a proposta seguiu para sanção do presidente. + Leia mais notícias de Política em Oeste O post Com impacto de cerca de R$ 30 milhões, Senado aprova ampliação de vagas em tribunal apareceu primeiro em Revista Oeste .

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