Jornal O Globo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão preventiva do ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Márcio José Toledo Pinto, apontado pela Polícia Federal (PF) como integrante de um esquema de venda de decisões judiciais na Corte. A medida foi tomada após a PF cumprir mandado de busca e apreensão contra o ex-servidor no Distrito Federal, também nesta terça-feira. A decisão foi tomada no âmbito de inquérito que tramita no STF e teve como um dos fundamentos a suspeita de tentativa de obstrução das investigações. Segundo investigadores, há indícios de que ele teria recebido propina de operadores ligados ao esquema. Márcio Toledo foi demitido do STJ em agosto do ano passado, sob a justificativa de "ilegalidades cometidas no exercício do cargo público, em equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos". Ele ocupava o cargo de técnico judiciário na área administrativa. A defesa nega as acusações. As apurações não têm, até o momento, ministros do STJ como investigados. Ainda assim, o inquérito aponta indícios de um funcionamento irregular dentro da Corte, com acesso antecipado a minutas de votos, possível influência na distribuição de processos e atuação coordenada para direcionar resultados em casos considerados sensíveis. Relatório parcial da PF, apresentado em outubro do ano passado, descreve a existência de um "mercado paralelo de influência", estruturado em ao menos três núcleos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários, sobretudo do setor agroindustrial. Segundo os investigadores, contratos de alto valor teriam sido firmados para garantir decisões previamente alinhadas, em substituição à atuação técnico-jurídica regular. O inquérito tramita sob sigilo no STF, instância que passou a conduzir o caso após surgirem menções a autoridades com foro privilegiado, entre elas, ministros do STJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia defendido, no fim do ano passado, a ampliação do prazo para aprofundamento das diligências.
Go to News Site