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Entenda o caso da espanhola de 25 anos que conseguiu autorização para eutanásia O governo Trump pediu investigação sobre a eutanásia de Noelia Castillo, jovem de 25 anos que morreu na quinta-feira (26) após conquistar o direito à eutanásia judicialmente, segundo o jornal americano "The New York Post". Um telegrama diplomático vazado, obtido pelo The Post, mostra que o Departamento de Estado instruiu a Embaixada dos EUA em Madri, nesta terça-feira (31), a apurar detalhes sobre a atuação das autoridades espanholas em relação ao caso. Castillo vivia com paraplegia e dor crônica desde 2022, após uma queda de grande altura, e apresentava um quadro de sofrimento físico e psicológico considerado grave por especialistas, após ser vítima de episódios de violência, incluindo um estupro coletivo. Os funcionários da embaixada dos EUA também foram instruídos a transmitir ao governo espanhol, até sexta-feira (3), as “sérias preocupações” do governo Trump com as “inúmeras falhas sistêmicas em direitos humanos” que levaram a jovem a buscar o suicídio assistido e permitiram que o ato terminal fosse realizado mesmo depois de ela supostamente ter “expressado hesitação” em seus momentos finais. "Estamos profundamente preocupados com as alegações de que a Sra. Castillo foi repetidamente agredida sexualmente enquanto estava sob os cuidados do Estado e que nenhum dos perpetradores foi levado à Justiça. Também estamos cientes de relatos de que a Sra. Castillo expressou hesitação em se submeter à eutanásia em seus momentos finais, mas que essas indicações foram ignoradas. Este caso levanta sérias preocupações sobre a aplicação da lei de eutanásia na Espanha, particularmente em casos que envolvem condições psiquiátricas e sofrimento não terminal", diz o documento, segundo o The Post. De acordo com o jornal, o Departamento de Estado também disse acreditar que as leis de imigração frouxas da Espanha podem ser a causa dos ataques sexuais, e solicitou à embaixada dos EUA que trabalhe com as autoridades espanholas para obter informações sobre os estupradores de Castillo, incluindo seu status migratório. "Estamos investigando alegações de que a agressão sexual contra a Sra. Castillo foi perpetrada por indivíduos com histórico de migração. A migração em massa e ilegal é uma questão de direitos humanos, e a facilitação da migração em massa e ilegal por parte da Espanha representa uma ameaça perigosa aos direitos e liberdades dos cidadãos espanhóis, bem como à segurança regional e global em geral", afirma o telegrama. Saiba mais sobre o caso A espanhola Noelia Castillo, que entrou na Justiça para ter acesso à eutanásia Reprodução/Antena 3 A espanhola Noelia Castillo, de 25 anos, morreu nesta quinta-feira (26) após passar por uma eutanásia legalmente autorizada. O procedimento foi realizado depois de um longo processo de avaliação médica e disputas judiciais que se estenderam por cerca de 601 dias. LEIA MAIS: Em quais países a eutanásia é permitida — e por que o Brasil a proíbe A jovem vivia com paraplegia e dor crônica desde 2022, após uma queda de grande altura, e apresentava um quadro de sofrimento físico e psicológico considerado grave por especialistas. A condição foi avaliada por uma comissão independente, que concluiu que ela atendia aos critérios previstos na legislação espanhola para a eutanásia. Disputa familiar levou caso aos tribunais A autorização para o procedimento não foi imediata. O pai da jovem tentou barrar a decisão judicialmente, sob o argumento de que ela não teria condições psicológicas de decidir sobre a própria morte. A contestação levou o caso a diferentes instâncias da Justiça espanhola, incluindo tribunais superiores e até cortes europeias. Ainda assim, as decisões mantiveram o entendimento de que a jovem atendia aos critérios legais para a eutanásia. Segundo a mídia espanhola, pareceres técnicos indicaram que ela apresentava um quadro clínico irreversível, com dependência funcional importante, dor contínua e sofrimento considerado incapacitante —elementos exigidos pela legislação do país. Histórico de sofrimento físico e psicológico Além das limitações físicas, o caso reunia um histórico complexo de sofrimento psicológico. Ainda de acordo com a mídia espanhola, antes da lesão que a deixou paraplégica, a jovem já havia passado por episódios de violência e por atendimentos em serviços de saúde mental. Após a lesão, o quadro se agravou com dores persistentes, dificuldades funcionais e impacto significativo na qualidade de vida, segundo relatos publicados pela imprensa europeia. A combinação de fatores físicos e psíquicos foi considerada no processo de avaliação, que na Espanha leva em conta não apenas doenças terminais, mas também condições crônicas e incapacitantes. O que diz a lei espanhola A eutanásia é legal na Espanha desde 2021 e pode ser autorizada em situações específicas. Para ter acesso ao procedimento, é necessário: diagnóstico de doença grave e incurável ou condição crônica incapacitante, sofrimento considerado intolerável, pedido voluntário, informado e reiterado, avaliação por mais de um profissional de saúde, validação por uma comissão independente. O paciente também precisa estar mentalmente apto para tomar a decisão —ponto central no caso, diante da contestação familiar. Como o tema é tratado no Brasil No Brasil, a eutanásia é proibida e pode ser enquadrada como crime. O Conselho Federal de Medicina autoriza, no entanto, a chamada ortotanásia —quando tratamentos que apenas prolongam a vida são suspensos, priorizando o conforto do paciente. Esses casos geralmente são associados aos cuidados paliativos, abordagem médica voltada ao controle da dor e de outros sintomas em doenças graves, sem a intenção de antecipar a morte. Quando o sofrimento entra na decisão médica O caso chama atenção por envolver não apenas uma condição física irreversível, mas também sofrimento psicológico associado, um dos pontos mais sensíveis na aplicação da lei. Na Espanha, a legislação admite que o sofrimento psíquico seja considerado, desde que esteja associado a uma condição clínica grave e que o paciente tenha capacidade de decisão comprovada. A avaliação costuma envolver equipes multidisciplinares e etapas sucessivas justamente para evitar decisões precipitadas.
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