Revista Oeste
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Edson Fachin, agendou para 8 de abril a continuidade do julgamento da Ferrogrão. A Corte analisa a validade da Lei 13.452/2017, que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem da ferrovia. O projeto pretende ligar o Pará ao Mato Grosso para o escoamento de produtos agrícolas. O julgamento começou em outubro de 2023, mas o ministro Flávio Dino interrompeu a análise com um pedido de vista. + Leia mais notícias de Política em Oeste O Psol moveu a ação judicial. O partido questiona as alterações nos limites do parque nacional. A legenda argumenta que a medida representa um retrocesso na proteção ambiental. Dois ministros votaram a favor do Ferrogrão Até o momento, dois ministros votaram a favor do projeto. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou não identificou irregularidades na lei. Segundo o ministro, a alteração dos limites ocorreu de forma legal por meio da conversão de medida provisória em lei. O objetivo da obra é o escoamento de produtos agrícolas | Foto: Divulgação Ele afirmou ainda que a medida provisória original previa a compensação de 51,1 mil hectares ao parque. O Congresso Nacional , no entanto, rejeitou este trecho da proposta. Além disso, Moraes negou a existência de danos à proteção ambiental. Ele argumentou que 635 km dos 977 km da ferrovia ocupam áreas já suprimidas pela rodovia BR-163 . Na ocasião, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator. O post STF marca retomada de julgamento sobre a Ferrogrão para 8 de abril apareceu primeiro em Revista Oeste .
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