Jornal O Globo
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira um acordo que muda o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília e prevê a realização de um novo leilão em 2026. Na prática, isso significa que empresas interessadas poderão disputar o direito de administrar o terminal. “Pelo acordo, haverá processo competitivo simplificado, com inserção de novas obrigações, transferência de valores de outorga fixa para variável e inclusão de outros oito aeroportos regionais do Centro-Oeste, um do Paraná e um da Bahia. São previstos investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília ao longo do tempo restante do contrato”, informou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A medida segue o mesmo modelo adotado no Aeroporto Internacional do Galeão e faz parte de uma estratégia do governo para ampliar a participação da iniciativa privada na gestão de aeroportos, incluindo os de menor porte. O acordo foi firmado entre o MPor, a Agência Nacional de Aviação (Anac) e a concessionária Inframerica, que hoje administra o aeroporto de Brasília e terá participação obrigatória no novo leilão. O que muda na prática Com o novo modelo, o aeroporto de Brasília continuará sendo operado por uma empresa privada, mas em condições atualizadas. Entre as mudanças: haverá um novo leilão para escolher a operadora; o valor pago ao governo passará a depender mais do faturamento do aeroporto (e menos de valores fixos); a atual sócia pública, Infraero, deixará a concessão e será indenizada. Além disso, o contrato passa a incluir outros dez aeroportos menores, que também serão administrados pela mesma empresa vencedora. Por que incluir aeroportos menores A ideia do governo é usar aeroportos grandes, como o de Brasília, para viabilizar investimentos em terminais menores, que sozinhos costumam dar menos retorno financeiro. Segundo o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, esse modelo permite que aeroportos regionais sejam modernizados e mantenham operações, melhorando a conexão aérea em diferentes regiões do país. — O programa prevê o repasse da administração de aeroportos de menor porte às atuais concessionárias que atuam no país, tendo como contrapartida a revisão das obrigações contratuais, garantindo-se o interesse público e o desenvolvimento do sistema aeroportuário nacional — disse o secretário. Investimentos previstos O contrato deve valer até 2037 e prevê: 1. cerca de R$ 1,2 bilhão em melhorias no aeroporto de Brasília, incluindo: novo terminal internacional construção de estacionamento (edifício-garagem) nova via de acesso reforço em equipamentos de segurança 2. cerca de R$ 660 milhões para os aeroportos regionais, que ficam em cidades de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Bahia. Próximos passos O leilão está previsto para 2026. O governo também pretende lançar novas rodadas do programa, incluindo outros aeroportos regionais no modelo de concessão. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a mudança deve atrair investimentos e melhorar os serviços para passageiros, além de ampliar a malha aérea no país. — Essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades — afirma o ministro.
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