Revista Oeste
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 1º, arquivar quatro processos contra a primeira-dama Janja Lula da Silva. As ações tratavam de possíveis irregularidades em gastos relacionados a viagens oficiais ao exterior desde 2023. Os ministros consideraram improcedentes as quatro representações. O TCU analisou o caso em processo por relação, mecanismo usado quando o tribunal julga vários processos em conjunto, sem leitura individual de votos. + Leia mais notícias de Política em Oeste No acórdão, o TCU afirmou que o apoio administrativo à primeira-dama foi formalizado pelo Decreto nº 12.604/2025. A norma atribuiu ao Gabinete Pessoal do Presidente da República a função de apoiar o cônjuge presidencial em atividades de interesse público. Segundo os ministros, não há comprovação de desvio de finalidade na utilização de servidores ou de recursos públicos. https://www.youtube.com/watch?v=7-_pKv1z1go O tribunal também destacou que as viagens internacionais questionadas estão amparadas por decretos autorizadores específicos. As normas permitem a participação da primeira-dama em comitivas oficiais ou na condição de colaboradora eventual, conforme os Decretos nº 44.721/1958 e nº 71.733/1973. De acordo com o TCU, as agendas públicas e as justificativas apresentadas indicam que as missões estiveram vinculadas a compromissos institucionais relacionados a temas sociais e diplomáticos. Leia mais: “ STF retoma análise sobre bloqueio em perfis de Bolsonaro ” O tribunal também mencionou que o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário já analisaram os mesmos fatos em ações populares. Em ambos os casos, não foram identificadas ilegalidades ou prejuízo ao patrimônio público. A decisão do TCU também serve como fundamento para responder a solicitações do Congresso Nacional relacionadas ao tema. Peça 26 - Excerto Baixar Denúncias sobre gastos de Janja motivaram representações As representações analisadas pelo TCU surgiram a partir de questionamentos feitos por parlamentares da oposição sobre despesas relacionadas à atuação da primeira-dama no exterior. Entre os pontos levantados estavam o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira, a compra de passagens aéreas em classe executiva e a participação de Janja em compromissos internacionais antes da chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Viagens para destinos como Japão, Moscou, Roma, Nova York e Paris foram citadas nas representações. Leia também: “ A antiprimeira-dama ”, reportagem de Rachel Díaz, publicado na Edição 244 na Revista Oeste Alguns dos pedidos de investigação também mencionavam a atuação de uma equipe de apoio ligada à primeira-dama e os custos associados a deslocamentos internacionais desde o início do atual mandato. Parlamentares e partidos de oposição encaminharam as representações ao TCU e pediram ao tribunal que analisasse possíveis irregularidades nas despesas. Leia também: “ Janja quer poder ”, reportagem de Augusto Nunes e Cristyan Costa, publicado na Edição 190 na Revista Oeste O post TCU arquiva processos contra Janja sobre gastos em viagens oficiais apareceu primeiro em Revista Oeste .
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