PL Antifacção é marco legal que consente com a violência estrutural

A eficiência de uma política criminal não se mede pela supressão de garantias, mas pela precisão da intervenção estatal. O PL Antifacção , concebido para desarticular o crime organizado , sofreu alterações que desvirtuaram sua finalidade original e foi sancionado pelo presidente da República no dia 24 de março. O agora denominado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado introduz tipificações amplas e sobrepostas, que pode gerar insegurança jurídica e ampliar a punição de pequenos infratores, o "peixe pequeno". Leia mais (04/01/2026 - 22h00)

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