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Entenda o que levou a 99 desistir do serviço de mototáxi em São Paulo | Collector
Entenda o que levou a 99 desistir do serviço de mototáxi em São Paulo
Jornal O Globo

Entenda o que levou a 99 desistir do serviço de mototáxi em São Paulo

Depois de mais de um ano de queda de braço com a gestão de Ricardo Nunes (MDB), desde que a Prefeitura de São Paulo sancionou regulamentação com uma série de restrições para o serviço de mototáxi, a 99 desistiu definitivamente de operar o transporte de passageiros por moto na capital. Na quarta-feira, representantes da empresa se reuniram com o prefeito para conversar sobre o tema e informaram que vão focar no 99 Food e no serviço de entregas. Tragédia no PR: Adolescente de 14 anos morre após colisão com ônibus enquanto ia para a escola de bicicleta elétrica em Loanda Procissão do Fogaréu: Conheça a tradição de quase três séculos da Semana Santa em Goiás Na ocasião, a empresa e o prefeito acertaram parcerias e investimentos em políticas públicas voltadas aos motociclistas. A 99 deve ajudar a gestão municipal na construção de pontos de descanso para trabalhadores de aplicativo em locais estratégicos da cidade. Nunes e executivos da empresa também discutiram melhorias na segurança viária focadas nos condutores de moto. — A cidade de São Paulo é um dos maiores mercados, e decidimos focar no 99 Food e no 99 Delivery. A parceria com a prefeitura é muito importante e podemos trabalhar em vários projetos em conjunto — afirmou o CEO da 99 no Brasil, Simeng Wang. A reunião marca uma aproximação da empresa com a gestão após meses de embates públicos e judiciais. Em dezembro, o prefeito sancionou a lei que regulamenta o serviço de mototáxi em São Paulo, com restrições como a obrigatoriedade de placa vermelha nos veículos, cadastro prévio de condutores e proibição de circulação no Centro expandido. A Uber e a 99 afirmaram, à época, que a norma é inconstitucional e que iriam à Justiça. A 99 tentava implementar o transporte de passageiros por motos na capital paulista desde janeiro de 2025. Nunes sempre se colocou contra o serviço, afirmando que ele provocaria uma “carnificina” no asfalto, aumentando acidentes e mortes no trânsito. Posteriormente, a Uber também anunciou o serviço. Conflitos começaram em 2023 A relação entre a 99 e a Prefeitura de SP vinha sendo marcada por um embate sobre o serviço de mototáxis desde janeiro de 2023, quando o prefeito Ricardo Nunes assinou decreto proibindo o transporte de passageiro por moto. As empresas, amparadas por lei federal que regula o transporte por app e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, argumentavam que o decreto era inconstitucional, posição que o STF já havia adotado. Em janeiro de 2025, a 99 relançou o 99Moto sem autorização do município. Nunes chamou o serviço de “carnificina”. Seguiu-se uma sequência de decisões judiciais em sentidos opostos. O TJ-SP suspendeu o serviço, um juiz o liberou em maio, e, dois dias depois, o desembargador Eduardo Gouvêa o suspendeu novamente — desta vez dando à prefeitura 90 dias para regulamentar. Em maio, uma passageira do 99Moto, Larissa Torres, de 23 anos, morreu após colisão na Avenida Tiradentes. O episódio reforçou o argumento municipal. Em dezembro de 2025, Nunes sancionou regulamentação que exigia curso para motociclistas, seguro-acidente e placa vermelha. As empresas chamaram as exigências de “proibição disfarçada”. Em janeiro de 2026, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a obrigatoriedade da placa vermelha. A 99 chegou a anunciar o lançamento do serviço para 31 de janeiro, mas recuou um dia antes. Conciliação Após a desistência oficial da 99, o prefeito usou suas redes sociais para selar a conciliação. Nunes destacou que a decisão da plataforma de recuar levou em conta a segurança viária: — Eles trouxeram uma notícia muito boa, de que a 99 vai focar no mercado de entrega, de delivery, portanto não irá mais atuar, como pretendia, naquele mercado de transporte de passageiros em moto, até por conta dos perigos do trânsito na cidade de São Paulo. O prefeito fez questão de ressaltar a importância econômica da empresa para o município, mencionando que a companhia quadruplicou seu quadro de funcionários na sede paulistana, saltando de 500 para 2 mil colaboradores. A 99 foi uma das patrocinadoras do carnaval de São Paulo. Também presente no encontro, Simón Borrero, representante da 99 no Brasil, reforçou o compromisso da plataforma com a cidade, embora não tenha detalhado os custos operacionais que tornaram o serviço de mototáxi inviável diante das novas exigências municipais. — Estamos muito felizes aqui com o maior mercado para a gente, com essa parceria. Acreditamos que vamos conseguir gerar mais valor para os paulistanos — declarou. Ao longo do ano passado, a prefeitura e as empresas de aplicativo brigaram na Justiça, com sucessivas decisões sobre o tema — ora liberando, ora proibindo o serviço. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o município não poderia impedir os mototáxis, e o Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo para a regulamentação, que saiu em dezembro. Segundo as empresas, a lei que regulamenta o mototáxi e o motoapp em São Paulo, na prática, inviabiliza o serviço ao prever regras rígidas para aplicativos, condutores e motos. A norma determina, por exemplo, que a prefeitura tem até 60 dias para analisar o cadastro dos condutores, que deverão se credenciar em uma plataforma municipal antes de se cadastrarem nos aplicativos. Ficou proibida a circulação do mototáxi e motoapp no Centro expandido e em vias de trânsito rápido, como as marginais Pinheiros e Tietê, a Avenida 23 de Maio e a Radial Leste. O texto dá ao Executivo a prerrogativa de definir perímetros de circulação de mototáxis e motoapps e permite o credenciamento também de cooperativas de motociclistas, o que poderia beneficiar mototaxistas que já atuam clandestinamente nas periferias. (Colaborou Filipe Vidon)

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