Jornal O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública vai abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública, ao ampliar o papel da União no combate ao crime organizado. — O papel do governo federal na segurança pública é muito restrito, basicamente repassar dinheiro, e é pouco diante da necessidade dos estados. Quando a PEC for aprovada, a gente vai saber qual é o papel da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e o que precisa ser feito — disse, em entrevista à TV Record, da Bahia. Segundo Lula, o país vive uma escalada do crime organizado e precisa de mudanças estruturais para permitir uma atuação mais direta e coordenada do governo federal. — Nós estamos numa guerra contra o crime organizado. A gente não pode esperar. É preciso ter uma ação mais efetiva, mais coordenada, para chegar nessas organizações — afirmou. Na prática, a PEC é tratada no Planalto como instrumento para reorganizar competências entre União, estados e municípios, além de dar base legal para ampliar a atuação das forças federais. O texto aprovado pela Câmara reforça o papel da Polícia Federal em investigações de alcance interestadual ou internacional e prevê maior integração entre os entes federativos. A proposta também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia fontes de financiamento para o setor. Travada no Senado A PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de ser promulgada, mas está parada desde que chegou à Casa, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação depende de um movimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em meio ao desgaste na relação com o governo, que tem atrasado o avanço de pautas consideradas prioritárias pelo Planalto.
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