Moraes mantém citação por edital, e defesa de Tagliaferro reage no STF

Nesta quinta-feira, 2, a defesa de Eduardo Tagliaferro apresentou embargos de declaração contra decisões do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal . O recurso contesta despacho assinado em 23 de março de 2026. Na ocasião, o magistrado declarou a nulidade da audiência de instrução realizada em 17 de março. + Mais notícias de Política em Oeste O ato ocorreu por videoconferência, sem a presença do réu e de seus advogados. A Defensoria Pública da União participou da audiência. As testemunhas prestaram depoimento sem atuação efetiva da defesa. Moraes considerou que houve cerceamento de defesa (quando o acusado não consegue exercer plenamente seu direito de se defender no processo). O ministro do STF afirmou que a ausência de contraditório comprometeu o equilíbrio processual. O ministro do STF Alexandre de Moraes considerou a ausência de Tagliaferro como cerceamento de defesa | Foto: Luiz Silveira/STF Tagliaferro atuou como assessor no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022. Ele também divulgou o caso conhecido como Vaza Toga . Defesa de Tagliaferro contesta decisão e questiona forma de citação Em 26 de março, Moraes rejeitou novo recurso da defesa de Tagliaferro. O ministro manteve a citação por edital, em vez de carta rogatória. Os advogados Filipe de Oliveira e Paulo Faria defendem a adoção do instrumento (usado para comunicação judicial entre países). Tagliaferro reside na Itália. Segundo a defesa, o paradeiro do ex-assessor é conhecido. Por isso, a citação por edital seria inadequada. Hoje os advogados protocolaram embargos de declaração. Eles apontam omissões, contradições e obscuridades nas decisões. A petição afirma que Moraes não esclareceu a causa central da nulidade da audiência. A defesa sustenta a ausência de intimação pessoal válida do acusado. https://www.youtube.com/watch?v=tmPEqXX_ZMw Os advogados de Tagliaferro também criticam a manutenção da citação por edital. Alegam falta de justificativa jurídica para afastar a regra prevista no Código de Processo Penal. Outro ponto envolve a forma de intimação definida pelo ministro. A decisão determinou comunicação ao réu por meio dos advogados constituídos. A defesa contesta essa medida. Afirma que a intimação pessoal não pode ser substituída por comunicação indireta. Nos embargos, os advogados apresentam questionamentos ao STF. Eles pedem esclarecimentos sobre a base jurídica adotada e o significado de “ciência inequívoca”. Ao final, solicitam que o tribunal detalhe os pontos levantados para evitar novas controvérsias no andamento do processo. O post Moraes mantém citação por edital, e defesa de Tagliaferro reage no STF apareceu primeiro em Revista Oeste .

Go to News Site