Jornal O Globo
Apenas cinco empresas foram habilitadas para a primeira fase de subvenção ao diesel, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Petrobras, Refinaria de Mataripe, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading estão entre as empresas que tiveram o aval do órgão regulador. GLP: Alta de preço do botijão de gás provoca mal-estar na Petrobras e leva à baixa na estatal Gás: Ministério de Minas e Energia pede apuração de 'possíveis práticas abusivas' em leilão da Petrobras Por conta das queixas das distribuidoras, a área econômica avalia ajustes técnicos na subvenção, sem mexer no valor de R$ 0,32 por litro. Para as empresas, uma base de comparação é a subvenção criada em 2018, durante a greve dos caminhoneiros. Naquele momento, o subsídio desconsiderou os estoques comprados a um preço maior — e as empresas ficaram no prejuízo. Agora, está em análise fazer um ajuste para permitir que a subvenção seja paga também sobre o produto acumulado. A avaliação do governo é que o estoque não é muito grande. Um segundo ponto de crítica é que o preço de referência é o mesmo, independentemente de o diesel ser importado de diferentes origens — que têm valores diversos. Por isso, uma sugestão em análise é estabelecer diferentes preços de referência, a depender do fornecedor. Um terceiro motivo de queixa das empresas é a possibilidade de terem prejuízo pela diferença em que compram o diesel importado e o valor que vendem aos postos, se esta for maior que R$ 0,32. Para isso, a solução ainda está em aberto. O que o governo aposta é que dificilmente as empresas deixariam de aderir à subvenção quando ela subir para R$ 1,52 por litro importado — a partir da publicação, na semana que vem, de uma medida provisória que vai fixar um novo subsídio de R$ 1,20 por litro do diesel importado. ANP A ANP também informou nesta quinta-feira que abriu consulta pública sobre as regras da subvenção do diesel. A consulta vai durar cinco dias e tem como objetivo discutir a fórmula de reajuste do preço máximo de venda do diesel para empresas que aderirem ao programa de subvenção e como será feito o pagamento por parte do governo. Hoje, 30% do consumo de diesel é importado. Desse total, as três maiores distribuidoras do país, Vibra, Raízen e Ipiranga não aderiram ao programa. Juntas, somam metade das importações de diesel. A estatal, maior produtora de diesel, também é responsável por cerca de 20% do volume comprado do exterior. Mais cedo, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que algumas distribuidoras decidiram não participar, neste primeiro momento, do programa de subvenção ao diesel. Segundo ele, a opção foi das próprias empresas, que preferiram não receber o benefício para manter maior liberdade na definição de preços, em uma decisão que preocupa o governo. O programa de subvenção ao diesel importado deve custar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo de dois meses, valor acima das estimativas iniciais (R$ 3 bilhões). O plano em discussão prevê o pagamento de uma subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado, valor equivalente ao ICMS incidente sobre o produto. Desse total, R$ 0,60 serão bancas pela União e R$ 0,60 pelos estados. No dia 12 de março, o governo federal anunciou a decisão de zerar o PIS e o Cofins do preço do diesel para conter a alta do combustível provocada pelos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã.
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