Revista Oeste
O Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou na terça-feira 31 um relatório que cita falhas do Brasil no cumprimento das medidas previstas na Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional. O relatório revela que o governo brasileiro executou plenamente apenas quatro das 35 recomendações de 2023. O país ignorou 16 diretrizes da OCDE. Outras 15 medidas registraram progresso apenas parcial no período analisado. Decisões do STF entram no radar O relatório também menciona processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo a avaliação do grupo, podem afetar a capacidade brasileira de cooperar com investigações internacionais. Um dos casos citados é a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. A OCDE afirma que autoridades brasileiras disseram não poder compartilhar formalmente essas informações com outros países. O grupo avalia que isso levanta dúvidas sobre o cumprimento do artigo 9 da Convenção, que trata da cooperação judicial internacional. https://www.youtube.com/watch?v=Zw4BOIDW4-8 Outro ponto mencionado é a renegociação de acordos de leniência analisada pelo STF na ADPF 1051, relatada pelo ministro André Mendonça. No processo, acordos envolvendo Odebrecht, OAS e Engevix tiveram mudanças nos prazos de pagamento. As empresas também receberam benefícios financeiros, como isenção de juros. Parte das multas pode ser compensada com créditos tributários. Falhas em proteção a denunciantes O grupo da OCDE também aponta lacunas na legislação brasileira relacionadas à responsabilização corporativa e à proteção de denunciantes. O relatório também cita lacunas na legislação brasileira. Segundo o documento, o país ainda não adotou garantias legais claras para proteger denunciantes em casos de suborno internacional. A OCDE afirma ainda que o Brasil não ajustou sua legislação para responsabilizar empresas por todas as formas de cumplicidade previstas na Convenção. + Leia mais notícias do Mundo em Oeste Outra deficiência mencionada envolve a falta de previsão explícita para responsabilizar empresas por lavagem de dinheiro quando o suborno constitui o crime antecedente. Além disso, o relatório critica a baixa transparência nas soluções negociadas com pessoas físicas em investigações de corrupção. Para o grupo, a ausência de critérios públicos sobre benefícios e exigências de cooperação dificulta a compreensão de como esses acordos são firmados. https://www.youtube.com/shorts/f_WfA0P-tso Apesar das críticas, o documento menciona alguns avanços pontuais, como a produção de estatísticas sobre investigações de lavagem de dinheiro, a divulgação de dados sobre acordos de leniência e melhorias em mecanismos de controle ligados ao crédito à exportação. Transparência Internacional também critica o Brasil Antes da divulgação do relatório da OCDE, a Transparência Internacional – Brasil já havia apresentado uma avaliação independente sobre o cumprimento da convenção. No documento enviado ao grupo de trabalho, a organização apontou falhas do país na implementação das medidas anticorrupção e criticou decisões judiciais que, segundo a entidade, prejudicam investigações relacionadas ao caso Odebrecht. Leia mais: “ Mais de 40 países pedem reabertura imediata de Ormuz ” A entidade também chamou atenção para um possível conflito de interesses envolvendo o ministro Dias Toffoli, citado em mensagens atribuídas ao ex-executivo Marcelo Odebrecht sob o codinome “amigo do amigo de meu pai”. Na avaliação da organização, decisões judiciais recentes contribuíram para enfraquecer investigações relacionadas ao maior esquema de suborno internacional já documentado envolvendo empresas brasileiras. https://www.youtube.com/shorts/x4J3m8tgCBA A Transparência Internacional também afirmou que as empresas Odebrecht, OAS e Engevix pagaram menos de 7% das multas previstas em seus acordos de leniência quase uma década depois da assinatura dos compromissos. Outro ponto levantado foi a utilização de um dispositivo incluído em 2022 em legislação sobre financiamento estudantil que permite o uso de créditos tributários para reduzir significativamente o valor das multas. Leia mais: “ Delcy celebra fim de sanções contra a Venezuela ” O relatório da entidade também menciona o aumento de pressões e disputas judiciais envolvendo agentes públicos e organizações da sociedade civil que atuam em casos de corrupção de grande escala no país. Convenção da OCDE A Convenção da OCDE contra o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros foi criada em 1997 e estabelece regras para punir empresas que pagam propina a autoridades estrangeiras em transações comerciais internacionais. A Transparência Internacional participou da criação do instrumento e continua produzindo relatórios independentes que ajudam a embasar as avaliações periódicas feitas pela OCDE sobre o cumprimento das regras pelos países signatários. O post OCDE diz que Brasil descumpre maioria das recomendações contra suborno apareceu primeiro em Revista Oeste .
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